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25 DE JUNHO DE 2015

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa não regista mais inscrições relativas à petição n.º 473/XII

(4.ª).

Assim sendo, passamos ao ponto 7 da ordem do dia, que consiste na discussão da petição n.º 450/XII (4.ª)

— Apresentada por Paulo Jorge Melich Farinha e outros, para o estabelecimento de um serviço público de

transporte marítimo regular de passageiros por ferryboat entre a Ilha da Madeira e o Continente,

conjuntamente com o projeto de resolução n.º 1546/XII (4.ª) — Transporte por ferryboat entre o Continente e a

Madeira (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários, partilhando da análise e do diagnóstico que fazem.

Sabemos bem que a insularidade tem custos graves para as regiões autónomas — e isso aplica-se à

Madeira e aos Açores —, sabemos que esses custos devem ser combatidos com políticas públicas e também

sabemos como a austeridade tem prejudicado as regiões autónomas a nível fiscal, a nível das ajudas e das

transferências que tanto precisam para combater os efeitos da insularidade.

Mas os efeitos da insularidade também devem ser combatidos com uma rede de transportes eficiente,

acessível e diversificada que responda às necessidades destas populações. Acontece que isso, neste

momento, não está a ser cumprido no caso da Região Autónoma da Madeira e isso começa logo na ligação

entre o continente e a Madeira que, neste momento, apenas é assegurada por uma via aérea. Isso não pode

ser e é fácil perceber porquê.

Não podemos ter uma parte do nosso País dependente unicamente de um meio de transporte ou de uma

infraestrutura de aeroporto.

É fácil perceber que, no dia em que acontece alguma coisa ao meio aéreo, por condições meteorológicas

ou porque há um problema com as infraestruturas aéreas, a zona da Madeira fica isolada do resto do País e

do resto do mundo por falta de alternativas de transporte.

É fácil perceber que os cidadãos e as cidadãs da Madeira, quando se deslocam ao continente, devem

poder trazer as suas viaturas para poderem circular aqui, como cidadãos nacionais que são, sem terem de

alugar um carro, coisa que seria desnecessária se houvesse um ferry que pudesse fazer esse transporte.

É fácil perceber que um cidadão ou uma cidadã que seja sujeito a uma operação e que esteja proibido de

andar de avião ou a quem seja recomendado que não se desloque por via aérea deve ter uma alternativa para

se deslocar entre a sua residência e o continente, onde há centros hospitalares que, por exemplo, fazem

operações às cataratas. E devem poder fazê-lo o mais rapidamente possível, com o maior conforto possível.

É fácil até perceber que o cidadão que tem medo de andar de avião não pode ficar para sempre condenado

na Madeira e tem de poder aceder ao continente, tem de conseguir sair da Região Autónoma da Madeira.

Por isto, parece-me que ninguém defende a não introdução, ou reintrodução, de um meio de transporte

marítimo como o ferryboat que faça uma ligação entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

É isso que vimos recomendar acrescentando mais um ponto: que seja reintroduzido rapidamente e que

essa reintrodução seja feita segundo critérios de serviço público. Isto porque é disso que se trata: de serviço

público, de coesão territorial, de desenvolvimento económico e social da Região Autónoma da Madeira.

É isso que vimos propor.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto.

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