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I SÉRIE — NÚMERO 104

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação final global do projeto de lei n.º 888/XII (4.ª) —

Primeira alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, que estabelece a reorganização administrativa de

Lisboa (PSD e PS), com as alterações entretanto aprovadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do BE, votos contra do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr.ª Presidente, é só para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

sobre a votação que acabámos de realizar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o

projeto de lei n.º 770/XII (4.ª) — Alteração da denominação da freguesia de Buarcos, no município da Figueira

da Foz, para Buarcos e São Julião (PSD e CDS-PP).

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos contra

do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, entramos agora no domínio de uma outra votação na generalidade, na especialidade e

final global.

Havendo consenso e identificando eu a matéria em causa, penso que podemos proceder do mesmo modo

e efetuar, conjuntamente, as três votações.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos, então, votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão do

Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo aos projetos de lei n.os

776/XII (4.ª) — Alteração

da denominação da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral, no município de Carregal do Sal,

para Carregal do Sal (PSD e CDS-PP) e 791/XII (4.ª) — Alteração da designação da Freguesia da União das

Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral, no município de Carregal do Sal, para freguesia de Carregal do Sal

(PS) (os autores retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos contra

do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, ainda no domínio da alteração de denominações de freguesias, se não houver objeções,

vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projeto de lei n.º 820/XII (4.ª) —

Alteração da denominação da União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do

Castelo e São Miguel) e Matacães, no município de Torres Vedras, para Santa Maria, São Pedro e Matacães

(PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos contra

do PCP e de Os Verdes.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • GLÓRIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MÁRIO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Miguel De Castro Neto
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel De Castro Neto
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão