27 DE JUNHO DE 2015

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Estas propostas do plano de emergência social, que continham, efetivamente, uma mensagem e um

conjunto de medidas concretas de apoio a esta região, foram, infelizmente, rejeitadas pelo PSD e pelo CDS-

PP.

Em nota final, para cumprir o tempo regimental que temos, queremos dizer que o PCP vai continuar a lutar

pela região, vai continuar a lutar para que a região e o distrito do Porto, nomeadamente esta sub-região do

Vale do Sousa e Vale do Tâmega, não esteja condenado à pobreza, à emigração, ao desemprego. Mas nunca

deixaremos cair no esquecimento quem são os verdadeiros responsáveis por esta situação, e esses

responsáveis estão aqui sentados, são o PS, o PSD e o CDS, pelas suas sucessivas opções políticas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma declaração de voto oral, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A região do Vale do Sousa e

Tâmega é uma região de gentes que trabalham mas que têm sofrido na pele as políticas de austeridade deste

Governo. E, sentindo isso, creio que é incompreensível para aquelas populações dos 11 concelhos desta sub-

região que ela tenha sido passada para trás na distribuição dos fundos comunitários até 2020.

É incompreensível porque se sabe que esta sub-região tem índices de pobreza mais elevados do que toda

a região Norte, onde os salários são mais baixos, apesar do tecido industrial da região, onde existe

necessidade de investir na formação dos cidadãos e das cidadãs, mas, mesmo assim, estas urgências

demonstradas inequivocamente nas estatísticas oficiais não mereceram a atenção devida do Governo e da

maioria PSD/CDS.

Por isso, esta intervenção, neste momento, é a declaração de voto de quem está indignado com esta

situação e de quem sabe que esta região merece mais e melhor atenção por parte dos governantes, porque

muito tem dado ao País.

Sabemos que este Governo está a chegar ao fim do mandato, que esta maioria está a chegar ao limite da

sua dominação nesta Assembleia da República, mas sabemos também que, depois das eleições, poderemos

escolher de forma diferente e, ao escolher de forma diferente, redirecionar, com maior justiça e com maior

atenção, os fundos comunitários para esta sub-região.

O Vale do Sousa e Tâmega não está condenado ao esquecimento a que esta maioria, e até anteriores

governos, o votaram. Por isso, nas eleições, esperemos que uma nova página se abra, porque os fundos

comunitários, ainda em tempo, poderão ser redirecionados, como aquela sub-região merece, para proteger as

pessoas que não têm culpa das políticas de austeridade de que este Governo, no fundo, tem sido o agente de

promoção e para garantir que o futuro seja mais risonho do que o presente.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se a declaração de voto oral do Sr. Deputado Michael Seufert.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em relação aos dois projetos

de resolução que votámos, em primeiro lugar, gostaríamos de acentuar o papel fundamental que a coesão

territorial tem e deve ter na governação de um país e referir, em relação à região do Tâmega e Sousa, que

estamos perante um exemplo claro de uma região desfavorecida, com um índice de poder de compra muito

abaixo da média nacional, com municípios que estão abaixo de 50% da média nacional nesse mesmo índice e

que, no entanto, apesar disso, é uma região que às vezes é esquecida. Ela não é propriamente uma região do

litoral, não é propriamente do interior profundo, fica numa zona intermédia e esse esquecimento é algo que

nos preocupa e que nos preocupou nesta governação, Sr.ª Presidente.

Recordo apenas que, ainda no final do passado mês de abril, se conseguiram colocar 14 médicos no ACES

(Agrupamentos de Centros de Saúde) do Baixo Tâmega, algo por que os Deputados do CDS muitas vezes

lutaram, tendo retirado mais de 26 500 utentes da situação de estarem sem médico de família.