I SÉRIE — NÚMERO 109

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do PSD, do CDS-PP, do BE e de Deputados do PS.

Srs. Deputados, segue-se o voto n.º 307/XII (4.ª) — De condenação pelo ataque terrorista na Turquia (BE).

Peço à Sr.ª Secretária, Deputada Rosa Maria Albernaz, o favor de proceder à respetiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Na passada segunda-feira, uma organização de jovens socialistas foi vítima de um ataque terrorista em

Suruç, cidade curda do sudeste da Turquia. O ataque resultou em mais de 30 mortos e dezenas de feridos.

Trata-se do pior ataque desde 2013, quando foram mortas mais de 50 pessoas.

Os jovens que foram assassinados desenvolviam uma ação conjunta para reconstruir instalações sociais,

distribuir brinquedos entre as crianças, plantar uma floresta que seria um memorial e construir uma biblioteca

nas redondezas de Kobane.

O atentado vem na sequência de um conjunto de ações terroristas perpetrados pela organização Estado

Islâmico.

O Parlamento português manifesta a sua solidariedade para com os familiares das vítimas e condena

veementemente este ataque, saudando as forças democráticas da Turquia que procuram introduzir os valores

da tolerância, da democracia e da defesa dos direitos humanos como a única forma de chegar a uma solução

pacífica nesta região.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do CDS-

PP apresentará uma declaração de voto em relação à votação do voto n.º 306/XII (4.ª).

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Segue-se Prosseguimos com o voto n.º 308/XII (4.ª) — De condenação pela chantagem e pelas imposições

do Governo português, da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional contra o povo grego (PCP).

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Jorge Machado, o favor de proceder à respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da zona euro, de 12 de julho, decidiu o início de

negociações com vista à assinatura de um terceiro ‘memorando’ para a Grécia, que, no seguimento dos

anteriores, é condicionado à adoção de um conjunto de medidas — como aumentos no IVA, cortes nas

pensões, privatizações, a regressão de direitos laborais e sociais — que significarão a continuação do rumo de

exploração, do desemprego e da pobreza, da entrega de sectores estratégicos da economia aos grandes

monopólios nacionais e estrangeiros, do amarrar deste país a uma dívida insustentável e à ingerência da

União Europeia e do Fundo Monetário Internacional.

Refira-se que, entre as gravosas medidas, está prevista a imposição da criação de um fundo, no valor de

50 000 milhões de euros, para o qual o Estado grego deverá transferir ativos com vista à sua privatização —

sob a tutela da União Europeia —, cuja receita deverá reverter, no essencial, para o reembolso da

recapitalização dos bancos e para a amortização da dívida. Tal decisão e medidas são contrárias às

aspirações e interesses dos trabalhadores e do povo grego e à vontade de mudança de política, expressa nas