I SÉRIE — NÚMERO 109

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, enquanto a Mesa aguarda a chegada de algumas propostas dos partidos relativas à

metodologia de votação de modo a podermos organizar todo o dossier das votações, peço ao Sr. Secretário,

Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os

1583/XII (4.ª) — Recomenda

ao Governo a não criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal (BE) e 1584/XII (4.ª) — Deslocação

do Presidente da República à Alemanha (Presidente da AR); e projetos de lei n.os

1048/XII (4.ª) —

Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.os

95/88, de

17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e 10/97, de 12 de maio) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes),

1049/XII (4.ª) — Altera a lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades

intermunicipais (PSD e CDS-PP) e 1050/XII (4.ª) — Sétima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei

da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os

Verdes).

Entretanto, Sr.ª Presidente, importa também apreciar e votar um relatório e parecer da Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação relativo à renúncia ao mandato, nos termos dos artigos 3.º e 7.º do

Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado João Semedo (BE), círculo eleitoral do Porto, com efeito a partir de

1 de agosto, inclusive, devendo ser substituído pelo Sr. Deputado José Moura Soeiro, que já se encontra em

exercício de funções, o qual passa a ocupar o lugar de Deputado eleito pelo mesmo círculo eleitoral.

O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez

que cumprem os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vou agora proceder à identificação das iniciativas que foram inscritas na agenda da nossa

ordem do dia, sem tempos para discussão, mas cujo anúncio é necessário. São as seguintes: propostas de

resolução n.os

114/XII (4.ª) — Aprova o Acordo relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para

o Fundo Único de Resolução, assinado em Bruxelas, em 21 de maio de 2014, e 119/XII (4.ª) — Aprova o

Protocolo de Alteração à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, adotado em Estrasburgo, em

15 de maio de 2003, em matéria de cooperação judiciária; projetos de lei n.os

1048/XII (4.ª) — Consolidação da

legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.os

95/88, de 17 de agosto,

33/91, de 27 de julho, e 10/97, de 12 de maio) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), 1049/XII (4.ª) —

Altera a lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (PSD e

CDS-PP) e 1050/XII (4.ª) — Sétima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização,

Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Faz ainda parte da nossa agenda, para efeitos de votação no período regimental, o Relatório de Regulação

e Relatório de Atividade e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social relativo ao ano de

2013.

Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje destina-se, pois, à realização de votações regimentais, pelo que

peço aos Srs. Deputados o favor de se registarem eletronicamente, uma vez que importa proceder à

verificação eletrónica do quórum de deliberação.