23 DE JULHO DE 2015

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eleições de 25 de janeiro e no referendo de 5 de julho, representando a continuação e aprofundamento do

caminho que levou a Grécia à atual situação de catástrofe social e económica e de delapidação dos seus

recursos, património e riquezas.

Saliente-se que as decisões da Cimeira do Euro são inseparáveis do processo de desestabilização, de

asfixia financeira e de chantagem, promovido pela União Europeia o Fundo Monetário Internacional contra o

povo grego e as suas opções soberanas, processo que, como a Cimeira do Euro comprovou, não visa resolver

os problemas da Grécia — como, hipocritamente, foi afirmado pelos defensores do acordo — mas, sim, impor

o prosseguimento da política de exploração, de empobrecimento e de dependência, ao serviço dos grandes

grupos económicos e financeiros e das grandes potências da União Europeia.

Trata-se de um processo de imposição e chantagem que é bem revelador da natureza política e objetivos

da União Europeia e das profundas contradições e crise de legitimidade com que se debate; um processo que

comprova que as grandes potências e os grandes grupos económicos e financeiros utilizam os instrumentos e

orientações da União Europeia e do euro para intensificarem a exploração e a regressão dos direitos laborais

e sociais, para afrontar a soberania e independência nacionais, para impor o seu domínio económico e político

— o que coloca em evidência que a União Europeia da ‘solidariedade’ e da ‘coesão’ não existe.

O Governo português adotou durante todo este processo uma inaceitável postura de alinhamento com as

imposições da União Europeia e do seu diretório de potências, numa atuação que põe em causa o interesse

nacional e que visa salvaguardar a continuação da política de exploração, de empobrecimento e de submissão

de Portugal aos ditames da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional e aos interesses dos grandes

grupos transnacionais.

No entanto, a realidade demonstra que o que efetivamente se exige e se impõe é uma postura de

dignidade, de resistência e de rejeição, face a condicionalismos, constrangimentos, imposições e chantagens

externas, em prol de políticas e caminhos alternativos de justiça e progresso social e de desenvolvimento

soberano — e não o rumo da submissão, do empobrecimento e do endividamento.

Deste modo, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 22 de julho:

1 — Condena o processo de ingerência e chantagem da União Europeia e do Fundo Monetário

Internacional contra o povo grego;

2 — Condena a postura de alinhamento do Governo português com este processo e considera-a contrária

aos interesses do povo português e do País;

3 — Rejeita o conteúdo do acordo da Cimeira do Euro e a sua imposição ao povo grego;

4 — Expressa a sua solidariedade ao povo grego e à sua luta contra o novo memorando, contra as

políticas de exploração, empobrecimento e submissão, e em defesa dos seus direitos laborais e sociais, do

seu desenvolvimento económico e da sua soberania nacional.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Carlos Enes e Manuel Mota.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1584/XII (4.ª) — Deslocação do Presidente da República à

Alemanha (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação global da proposta de resolução n.º 114/XII (4.ª) — Aprova o Acordo relativo à

Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução, assinado em Bruxelas, em

21 de maio de 2014.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.