I SÉRIE — NÚMERO 109
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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e
de Os Verdes e a abstenção do PS.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 1503/XII (4.ª) — Restitui o direito ao transporte aos trabalhadores
ferroviários e suas famílias (BE).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar que, sobre a última votação, apresentarei
uma declaração de voto.
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Votamos, em seguida, o projeto de resolução n.º 1557/XII (4.ª) — Pela reposição do direito dos ferroviários
às concessões de transportes (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, sobre as duas últimas votações, gostaria de informar que
apresentarei uma declaração de voto.
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1504/XII (4.ª) — Requalificação e reabertura da Linha do
Tâmega (BE).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e
de Os Verdes e a abstenção do PS.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 1530/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que o seguro escolar
abranja os alunos que se desloquem em velocípedes sem motor (bicicletas) (PSD e CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1364/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a
implementação da Carta da Agricultura Familiar, aprovada no 7.º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar
(PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e
de Os Verdes e a abstenção do PS.
Vamos votar o projeto de lei n.º 1366/XII (4.ª) — Recomenda a conclusão urgente da Obra Hidroagrícola do
Baixo Mondego (PCP).