Debates Parlamentares - Diário 040, p. 4 (2016-02-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 40

Aplausos do PS.

… não abdicaremos de defender os interesses portugueses numa Europa que desejamos mais coesa e

solidária e não uma Europa dividida e egoísta.

Sr.as e Srs. Deputados, os impostos pagos pelos portugueses são mais importantes do que qualquer mero

jogo eleitoral de que não reza ou alguma vez rezará a História. Importantes são o investimento público em

educação e saúde ou as prestações sociais, os únicos instrumentos de proteção social e combate à pobreza.

Aplausos do PS.

Estamos hoje focados nos objetivos essenciais do Orçamento do Estado: o crescimento económico numa

sociedade mais justa.

Pretendo, pois, apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado e contribuir para que todos os

portugueses e todas as portuguesas o entendam melhor. Esta é a dimensão interna, de alternativa, que referi

no início.

Sr.as e Srs. Deputados, o que pretende o Governo com o Orçamento do Estado para 2016? Pretende-se

iniciar uma gestão orçamental equilibrada e rigorosa, com a diminuição do peso dos impostos e a recuperação

do rendimento das famílias e das empresas.

Permitam-me transmitir algumas ideias-chave deste Orçamento.

A receita de impostos diretos cai 390 milhões de euros, aliviando especialmente as famílias. Assim, os

impostos a cobrar sobre o rendimento do trabalho irão diminuir, o que é compatível com o crescimento do

emprego e dos salários.

Para explicar melhor, na prática, este alívio para as famílias e para as empresas ocorre com um

crescimento de 3,6% do rendimento disponível e de 3,9% do PIB nominal.

Assim, o peso da receita do IRS e do IRC diminuirá.

Srs. Deputados, o peso dos impostos diminuirá 0,2 pontos percentuais do PIB.

Esta é uma característica fundamental daquilo que temos descrito como o virar da página da austeridade.

Esta alteração de política faz-se assumindo escolhas claras. Em vez da ilusão vendida a Bruxelas de um

corte temporário nos salários dos funcionários públicos com efeitos permanentes — um verdadeiro milagre

austeritário —, este Governo faz uma escolha clara. A escolha passa pelo incentivo à maior produtividade no

Estado, conseguida através de simplificação dos procedimentos, mais eficiência na utilização dos recursos e

mais dignidade no exercício das funções públicas.

Aplausos do PS.

Os trabalhadores, tanto do setor público quanto do setor privado, são o mais importante fator produtivo.

Não promovemos a divisão entre portugueses. O problema da produtividade não se trata com desmotivantes

cortes salariais. A reposição faseada dos cortes salariais e o aumento do salário mínimo de forma concertada

são políticas economicamente eficientes.

Aplausos do PS.

Optámos ainda por não aumentar as taxas do IRC, do IRS e do IVA — acautelámos a estabilidade fiscal.

Para além de diminuir o peso dos impostos, há uma recomposição fiscal virtuosa, amiga do crescimento.

Esta ideia é chave! Virtuosa, pois há menos impostos diretos sobre os fatores produtivos e mais impostos

indiretos sobre as decisões de consumir e importar.

O aumento da receita com impostos indiretos — cresce 6,6% — é concretizado apenas com o crescimento

da receita de impostos especiais, a que se associam importantes finalidades extrafiscais. Destas, destaco o

desincentivo ao endividamento das famílias, o equilíbrio das contas externas e a preocupação com a eficiência

energética.

Estes impostos — tabaco, veículos, álcool — sofrem uma atualização base de 3%.

I SÉRIE — NÚMERO 40 4 Aplausos do PS. … não abdicaremos de defender os interesses portugueses numa Europa que desejamos mais coesa e solidária e não uma Europa dividida e egoísta. Sr.as e Srs. Deputados, os impostos pagos pelos portugueses são mais importantes do que qualquer mero jogo eleitoral de que não reza ou alguma vez rezará a História. Importantes são o investimento público em educação e saúde ou as prestações sociais, os únicos instrumentos de proteção social e combate à pobreza. Aplausos do PS. Estamos hoje focados nos objetivos essenciais do Orçamento do Estado: o crescimento económico numa sociedade mais justa. Pretendo, pois, apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado e contribuir para que todos os portugueses e todas as portuguesas o entendam melhor. Esta é a dimensão interna, de alternativa, que referi no início. Sr.as e Srs. Deputados, o que pretende o Governo com o Orçamento do Estado para 2016? Pretende-se iniciar uma gestão orçamental equilibrada e rigorosa, com a diminuição do peso dos impostos e a recuperação do rendimento das famílias e das empresas. Permitam-me transmitir algumas ideias-chave deste Orçamento. A receita de impostos diretos cai 390 milhões de euros, aliviando especialmente as famílias. Assim, os impostos a cobrar sobre o rendimento do trabalho irão diminuir, o que é compatível com o crescimento do emprego e dos salários. Para explicar melhor, na prática, este alívio para as famílias e para as empresas ocorre com um crescimento de 3,6% do rendimento disponível e de 3,9% do PIB nominal. Assim, o peso da receita do IRS e do IRC diminuirá. Srs. Deputados, o peso dos impostos diminuirá 0,2 pontos percentuais do PIB. Esta é uma característica fundamental daquilo que temos descrito como o virar da página da austeridade. Esta alteração de política faz-se assumindo escolhas claras. Em vez da ilusão vendida a Bruxelas de um corte temporário nos salários dos funcionários públicos com efeitos permanentes — um verdadeiro milagre austeritário —, este Governo faz uma escolha clara. A escolha passa pelo incentivo à maior produtividade no Estado, conseguida através de simplificação dos procedimentos, mais eficiência na utilização dos recursos e mais dignidade no exercício das funções públicas. Aplausos do PS. Os trabalhadores, tanto do setor público quanto do setor privado, são o mais importante fator produtivo. Não promovemos a divisão entre portugueses. O problema da produtividade não se trata com desmotivantes cortes salariais. A reposição faseada dos cortes salariais e o aumento do salário mínimo de forma concertada são políticas economicamente eficientes. Aplausos do PS. Optámos ainda por não aumentar as taxas do IRC, do IRS e do IVA — acautelámos a estabilidade fiscal. Para além de diminuir o peso dos impostos, há uma recomposição fiscal virtuosa, amiga do crescimento. Esta ideia é chave! Virtuosa, pois há menos impostos diretos sobre os fatores produtivos e mais impostos indiretos sobre as decisões de consumir e importar. O aumento da receita com impostos indiretos — cresce 6,6% — é concretizado apenas com o crescimento da receita de impostos especiais, a que se associam importantes finalidades extrafiscais. Destas, destaco o desincentivo ao endividamento das famílias, o equilíbrio das contas externas e a preocupação com a eficiência energética. Estes impostos — tabaco, veículos, álcool — sofrem uma atualização base de 3%.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Secretária
Leitura de expediente

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

HELDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÁRIO CENTENO
Ministro das Finanças
Resposta

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Secretária
Leitura de expediente

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à Mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Resposta

MANUEL CALDEIRA CABRAL
Ministro da Economia
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL CALDEIRA CABRAL
Deputado
Resposta

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Ministro Adjunto
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

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