Debates Parlamentares - Diário 040, p. 5 (2016-02-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE FEVEREIRO DE 2016

Sr.as e Srs. Deputados, recordemos que o anterior Governo projetou, no Programa de Estabilidade de 2015,

um crescimento da receita de IVA em 7,2%. Neste Orçamento, o IVA acompanha o crescimento do consumo

privado nominal, ou seja, 3,6%.

Parece agora claro quem é que se propunha fazer um, mais um, enorme aumento de impostos em

Portugal.

Aplausos do PS.

Ou seria apenas mais uma bem-aventurança da austeridade expansionista?!

Virar a página da austeridade não significa governar sem rigor e sem exigência, fora de um quadro de

restrições, significa, pelo contrário, ter a noção exata dos problemas com que o País se confronta e das suas

causas, mas ter a coragem e a determinação de fazer escolhas para os resolver.

Transmito-vos mais duas ideias-chave deste Orçamento: a introdução de uma cláusula de salvaguarda no

IMI é feita ao mesmo tempo que se elimina a isenção de IMI para os fundos imobiliários;…

Aplausos do PS.

… o quociente familiar do anterior Governo é substituído por uma dedução fixa por filho, independente do

rendimento do agregado familiar, que beneficia um maior número de famílias.

Estas escolhas demonstram que a política fiscal não é um instrumento cego de obtenção de receita fiscal.

O Estado deve, em cada momento, analisar o que a economia lhe transmite e ajustar a sua política, de forma

a potenciar o crescimento económico e a justiça social.

Debrucemo-nos sobre a opção pela dedução por cada filho. Assumimos o compromisso de que a nova

dedução não criaria mais despesa fiscal, mas também não a diminuiria. Assim, estamos em condições de

propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituída por uma dedução por cada filho, de valor

igual a 600 €, aumentando-se também as deduções por ascendente e por dependente deficiente.

Aplausos do PS.

Substitui-se um regime que nada beneficiava as famílias com filhos e com menores rendimentos por um

sistema que é mais justo e mais vantajoso para a grande maioria dos agregados familiares com dependentes.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo transmitido algumas das ideias-chave do Orçamento do

Estado, que ilustram as escolhas que fizemos, permitam-me desenvolver de forma um pouco mais detalhada a

forma como este Orçamento foi preparado e os objetivos finais a que se propõe.

Recordemos, então, o ponto de partida deste Orçamento do Estado.

O anterior Governo tinha estabelecido uma meta de 2,7% para o défice de 2015. Sabemos, hoje, que o

défice ficará perto dos 3,1%. Na verdade, a resolução do BANIF catapultará o défice de 2015 para 4,3% do

PIB.

O anterior Governo também agravou o défice estrutural em 2015 num valor de 0,6 pontos percentuais do

PIB. A dívida pública chegou praticamente aos 130% do PIB.

Protestos do PSD.

As ações e omissões do anterior Governo farão com que Portugal não possa sair do procedimento por

défices excessivos em 2015, não apenas pela fasquia do défice nominal, mas pelo enorme agravamento do

saldo estrutural que se verificou no ano anterior. Ou seja, o anterior Governo falhou todas as metas

orçamentais que propôs.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

24 DE FEVEREIRO DE 2016 5 Sr.as e Srs. Deputados, recordemos que o anterior Governo projetou, no Programa de Estabilidade de 2015, um crescimento da receita de IVA em 7,2%. Neste Orçamento, o IVA acompanha o crescimento do consumo privado nominal, ou seja, 3,6%. Parece agora claro quem é que se propunha fazer um, mais um, enorme aumento de impostos em Portugal. Aplausos do PS. Ou seria apenas mais uma bem-aventurança da austeridade expansionista?! Virar a página da austeridade não significa governar sem rigor e sem exigência, fora de um quadro de restrições, significa, pelo contrário, ter a noção exata dos problemas com que o País se confronta e das suas causas, mas ter a coragem e a determinação de fazer escolhas para os resolver. Transmito-vos mais duas ideias-chave deste Orçamento: a introdução de uma cláusula de salvaguarda no IMI é feita ao mesmo tempo que se elimina a isenção de IMI para os fundos imobiliários;… Aplausos do PS. … o quociente familiar do anterior Governo é substituído por uma dedução fixa por filho, independente do rendimento do agregado familiar, que beneficia um maior número de famílias. Estas escolhas demonstram que a política fiscal não é um instrumento cego de obtenção de receita fiscal. O Estado deve, em cada momento, analisar o que a economia lhe transmite e ajustar a sua política, de forma a potenciar o crescimento económico e a justiça social. Debrucemo-nos sobre a opção pela dedução por cada filho. Assumimos o compromisso de que a nova dedução não criaria mais despesa fiscal, mas também não a diminuiria. Assim, estamos em condições de propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituída por uma dedução por cada filho, de valor igual a 600 €, aumentando-se também as deduções por ascendente e por dependente deficiente. Aplausos do PS. Substitui-se um regime que nada beneficiava as famílias com filhos e com menores rendimentos por um sistema que é mais justo e mais vantajoso para a grande maioria dos agregados familiares com dependentes. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo transmitido algumas das ideias-chave do Orçamento do Estado, que ilustram as escolhas que fizemos, permitam-me desenvolver de forma um pouco mais detalhada a forma como este Orçamento foi preparado e os objetivos finais a que se propõe. Recordemos, então, o ponto de partida deste Orçamento do Estado. O anterior Governo tinha estabelecido uma meta de 2,7% para o défice de 2015. Sabemos, hoje, que o défice ficará perto dos 3,1%. Na verdade, a resolução do BANIF catapultará o défice de 2015 para 4,3% do PIB. O anterior Governo também agravou o défice estrutural em 2015 num valor de 0,6 pontos percentuais do PIB. A dívida pública chegou praticamente aos 130% do PIB. Protestos do PSD. As ações e omissões do anterior Governo farão com que Portugal não possa sair do procedimento por défices excessivos em 2015, não apenas pela fasquia do défice nominal, mas pelo enorme agravamento do saldo estrutural que se verificou no ano anterior. Ou seja, o anterior Governo falhou todas as metas orçamentais que propôs. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Secretário
Leitura

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Secretário
Leitura

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL CALDEIRA CABRAL
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas