Debates Parlamentares - Diário 042, p. 9 (2016-03-10)

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11 DE MARÇO DE 2016

Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS apresenta mais 50 propostas de alteração, mas apresenta-as

em linha com os limites orçamentais, em linha com o Programa do Governo e, em linha com os acordos

parlamentares celebrados com o Bloco de Esquerda, com o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes».

Estamos convictos de que este esforço irá contribuir para melhorar a eficácia de muitas medidas e

programas que visam mais crescimento económico, mais emprego e mais justiça social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Começamos esta discussão sem saber que Orçamento vamos efetivamente ter. Enquanto aqui

estamos, está o Governo reunido com a Comissão Europeia a negociar alterações, medidas adicionais, nas

costas dos portugueses!

Risos do PS.

Mas, então, o Governo informa e negoceia com uma entidade estrangeira, internacional, medidas

adicionais que afetam a nossa vida e esconde-as dos portugueses?! Que diriam as esquerdas se qualquer

outro governo falhasse nesta mínima transparência!

Portugueses e Parlamento temos o direito de saber e o Governo tem o dever de dizer ao Parlamento e aos

portugueses que medidas é que está a preparar e a negociar. Mas toda esta opacidade e as permanentes

revisões só aumentam a enorme incerteza em que o Governo tornou este Orçamento e este processo

orçamental. Já ninguém acredita no Governo que, a cada semana, muda as previsões, muda o Orçamento,

muda as soluções, porque foi o programa, o esboço, o Orçamento, as erratas, as revisões, as alterações e,

agora, as medidas adicionais. Isto não pára, mudanças e mais mudanças!

Mas todas as instituições internacionais e as nacionais (Conselho das Finanças Públicas, UTAO, Conselho

Económico e Social) são unânimes a criticarem e a dizerem: este Orçamento é irrealista, é imprudente e

expõe os portugueses a riscos graves e sérios que custaram muito, dolorosamente, a deixar, com sucesso,

para trás. Mas porquê essas críticas?! Porque o Orçamento é mau! É mau para o País, é mau para os

portugueses, para a classe média, para as empresas!

Segundo o próprio Governo, é um Orçamento que abranda no emprego, no investimento e nas exportações

e que faz os portugueses pagarem mais 2000 milhões de euros de impostos e contribuições. Por que faz

pagarem mais impostos? Para quê? Praticamente, para suportar e pagar uma explosão de 1800 milhões de

euros, na despesa corrente primária.

É um Orçamento que, para tentar sustentar a ilusão do fim da austeridade, penaliza classe média e

empresas, distribuindo, afinal, mais austeridade, de forma mais injusta, porque com esses impostos indiretos,

como o dos combustíveis, todos pagam fatura igual, independentemente do seu rendimento. Mas não

surpreende, já agora, que um Governo feito de tantos Ministros e Secretários de Estado repetentes — …

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … repetentes da antiga receita socialista que levou ao desastre —

repitam a receita e repitam o erro pior para o País!

Sr.as

e Srs. Deputados das esquerdas parlamentares, este mau Orçamento é o vosso Orçamento, é a

vossa proposta, do vosso Governo que está em apreciação!

Aplausos do PSD.

Sr.as

e Srs. Deputados das esquerdas, não se apoia só meio governo, nem se apoia só meio Orçamento, e

também não se chumbam só meios Orçamentos.

11 DE MARÇO DE 2016 9 Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS apresenta mais 50 propostas de alteração, mas apresenta-as em linha com os limites orçamentais, em linha com o Programa do Governo e, em linha com os acordos parlamentares celebrados com o Bloco de Esquerda, com o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes». Estamos convictos de que este esforço irá contribuir para melhorar a eficácia de muitas medidas e programas que visam mais crescimento económico, mais emprego e mais justiça social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos esta discussão sem saber que Orçamento vamos efetivamente ter. Enquanto aqui estamos, está o Governo reunido com a Comissão Europeia a negociar alterações, medidas adicionais, nas costas dos portugueses! Risos do PS. Mas, então, o Governo informa e negoceia com uma entidade estrangeira, internacional, medidas adicionais que afetam a nossa vida e esconde-as dos portugueses?! Que diriam as esquerdas se qualquer outro governo falhasse nesta mínima transparência! Portugueses e Parlamento temos o direito de saber e o Governo tem o dever de dizer ao Parlamento e aos portugueses que medidas é que está a preparar e a negociar. Mas toda esta opacidade e as permanentes revisões só aumentam a enorme incerteza em que o Governo tornou este Orçamento e este processo orçamental. Já ninguém acredita no Governo que, a cada semana, muda as previsões, muda o Orçamento, muda as soluções, porque foi o programa, o esboço, o Orçamento, as erratas, as revisões, as alterações e, agora, as medidas adicionais. Isto não pára, mudanças e mais mudanças! Mas todas as instituições internacionais e as nacionais (Conselho das Finanças Públicas, UTAO, Conselho Económico e Social) são unânimes a criticarem e a dizerem: este Orçamento é irrealista, é imprudente e expõe os portugueses a riscos graves e sérios que custaram muito, dolorosamente, a deixar, com sucesso, para trás. Mas porquê essas críticas?! Porque o Orçamento é mau! É mau para o País, é mau para os portugueses, para a classe média, para as empresas! Segundo o próprio Governo, é um Orçamento que abranda no emprego, no investimento e nas exportações e que faz os portugueses pagarem mais 2000 milhões de euros de impostos e contribuições. Por que faz pagarem mais impostos? Para quê? Praticamente, para suportar e pagar uma explosão de 1800 milhões de euros, na despesa corrente primária. É um Orçamento que, para tentar sustentar a ilusão do fim da austeridade, penaliza classe média e empresas, distribuindo, afinal, mais austeridade, de forma mais injusta, porque com esses impostos indiretos, como o dos combustíveis, todos pagam fatura igual, independentemente do seu rendimento. Mas não surpreende, já agora, que um Governo feito de tantos Ministros e Secretários de Estado repetentes — … Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … repetentes da antiga receita socialista que levou ao desastre — repitam a receita e repitam o erro pior para o País! Sr.as e Srs. Deputados das esquerdas parlamentares, este mau Orçamento é o vosso Orçamento, é a vossa proposta, do vosso Governo que está em apreciação! Aplausos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados das esquerdas, não se apoia só meio governo, nem se apoia só meio Orçamento, e também não se chumbam só meios Orçamentos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DOMICILIA COSTA
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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