14 DE ABRIL DE 2016

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A valorização do território não se faz revertendo a reforma do setor das águas, que conseguimos fazer no

passado, não se faz revertendo a reforma da fiscalidade verde, não se faz revertendo a reforma do arrendamento

urbano.

Valorizar o território, Sr. Ministro Adjunto, não se alcança com uma regionalização encapotada como aquela

que o Governo pretende levar por diante criando um país a duas velocidades, dando voz a quem já tem voz,

dando poder a quem tem já poder, em detrimento daqueles que verdadeiramente dela necessitam.

Valorizar o território, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não se alcança aumentando deliberadamente os

preços dos combustíveis. E, depois, sugerem aos portugueses que utilizem mais os transportes públicos,

sabendo nós que o interior ou não tem transportes públicos ou eles são altamente deficitários!

Protestos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Não se reforma revertendo, não se reforma revogando.

Mas também, Srs. Ministros, não se reforma com um mero anúncio de um conjunto de intenções genéricas

como aquelas que o Governo nos apresenta no Programa Nacional de Reformas. É tão vago, é tão vazio, é tão

desnudado, é tão despido que nos atrevemos mesmo a afirmar que este foi um Programa Nacional de Reformas

apresentado ao País sob o modo «praia».

Para que o Governo possa vestir o País de reformas de que ele necessita, submetemos à apreciação da

Assembleia da República, sob a forma de recomendações, um conjunto de medidas concretas, objetivas e

transversais abarcando os mais variados setores que dizem respeito à valorização do território.

Sim, são um conjunto de medidas constantes dos nossos compromissos eleitorais, que foram objeto do

escrutínio popular, que foram validadas positiva e maioritariamente pelos portugueses. É bom não esquecer.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Isso é que já não!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Deputado Renato Sampaio, são medidas especialmente

vocacionadas para o novo contexto pós-Programa de Ajustamento, são medidas que corporizam uma segunda

geração de reformas. Sr. Deputado Renato Sampaio e Sr. Ministro Adjunto, são medidas que corporizam uma

segunda geração de reformas, que são só possíveis de concretizar por força dos progressos alcançados num

passado recente, que salvaram o País da bancarrota onde os senhores o deixaram.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Finalmente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são medidas que

se enquadram nas prioridades definidas anualmente para a União Europeia, são medidas que respondem às

recomendações específicas dirigidas pela Comissão Europeia a Portugal e, muito mais importante do que isso,

são medidas que respondem a esse grande desígnio, que é a valorização do território que tem em vista as

necessidades do País e dos portugueses, e essa é a única coisa que verdadeiramente nos preocupa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Pires, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. HugoPires (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, discutimos

hoje, aqui, o Plano Nacional de Reformas no que diz respeito à valorização do território.

Quero, por isso, aproveitar esta minha intervenção para saudar o Governo pela sua iniciativa e pela vontade

de discutir o futuro do País.

Durante um mês, esta Assembleia da República é convocada para discutir este Plano Nacional de Reformas

e durante o próximo mês, perceberemos quais são as propostas que os partidos com assento parlamentar farão.

Já percebemos que o PSD hoje apresenta 39 propostas. O Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira disse que este

é um Plano Nacional de Reformas em modo «praia», mas em modo «praia» esteve o PSD até agora, que

apresentou zero propostas para o Orçamento do Estado e, hoje, aparece com 39 propostas tiradas da cartola.