I SÉRIE — NÚMERO 53

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Os Verdes consideram que retomar este passe é, de facto, uma questão fundamental. Neste caso, não temos

de distinguir entre os ricos e os pobres. As políticas sociais são determinantes, mas, Sr. Deputado, não é no

passe social que elas se fazem, é, sim, através dos impostos, de finanças justas, onde põe as pessoas a

contribuir em função da sua capacidade de contribuição.

O que Os Verdes têm dito é o seguinte: habituar a nova geração de jovens à utilização do transporte coletivo,

dando-lhes um incentivo através de um passe social mais barato e atribuindo-lhes uma boa oferta de transportes,

é fundamental para que, daqui a uns anos, esta geração não diga: «Ah, tenho de mudar a minha mobilidade

para o transporte individual.» Não! Se esta geração tiver uma boa oferta de transporte coletivo e um incentivo à

sua utilização, não terá nem desejará fazer essa mudança de mobilidade porque ela corresponde às suas

necessidades.

E Os Verdes vão insistir, sim, na retoma do passe estudante. Vamos insistir nessa matéria, porque

consideramos que ela é fundamental.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, a terminar, quero ainda dizer o seguinte: não é

possível falar em valorização do território sem falar de um aumento da nossa atividade para a conservação da

natureza e da biodiversidade.

Quando falamos de biodiversidade, na sua vertente de genética, de ecossistemas, de espécie, falamos de

segurança do território, falamos de um valor de regulação de cheias, de poluição, de regulação do clima.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr. Presidente.

Isto para já não falar de todo o valor que a biodiversidade tem para nos fornecer alimentos, água, matéria-

prima.

Defender a biodiversidade é defender a segurança do nosso território e nós precisamos de políticas sérias e

mais ativas para a conservação da natureza e da biodiversidade. Esse debate deve ser feito quando falamos de

valorização do território.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, valorizar o território pressupõe mais do que

medidas essencialmente desenhadas para as grandes cidades.

A coesão territorial vai para além de medidas de produção dos produtos endógenos regionais e do

desenvolvimento da agricultura.

Em Portugal, existe uma indústria dos incêndios que tem no negócio dos helicópteros um grande sorvedouro

de dinheiro do Estado: 348 milhões de euros foi o montante deslocado nos últimos 10 anos para assegurar esta

prática, 17 vezes mais do que se investe anualmente na prevenção de incêndios. Estes 348 milhões de euros,

Sr. Ministro, são o equivalente ao que as associações de bombeiros recebem do Estado em 13 anos.

Tal como ocorre no Serviço Nacional de Saúde, investem-se mais recursos financeiros em estratégias

remediativas e paliativas, em detrimento de uma aposta forte e consistente na prevenção.

A quem interessa este negócio, que não faz a valorização do território e das populações?

Sr. Ministro: que medidas estão previstas no Plano Nacional de Reformas que façam uma inversão de

práticas com uma aposta clara na prevenção dos incêndios?

Sr. Ministro, para terminar, pergunto: quando é que os bombeiros do nosso País, que estão em todo o

território e promovem a coesão territorial, serão verdadeiramente reconhecidos, valorizados e apoiados e não

apenas chamados para apagar fogos?

Aplausos do PS.