I SÉRIE — NÚMERO 53

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Quando se fala aqui de simplificação, é espantoso que não tenham reparado que a fatura única portuária

está já a funcionar, depois de quatro anos em que o espírito Simplex foi totalmente abandonado.

É espantoso que não se tenha aqui invocado a importância do desenvolvimento rural, as parcerias quer num

contexto transfronteiriço de promoção do espaço rural, a aposta num plano nacional de regadio, aquilo que é a

valorização de uma estratégia de desenvolvimento rural contra o abandono, contra a emigração forçada, contra

o desespero dos jovens, contra a visão fatalista do interior.

É por isso que a valorização do espaço territorial, quer o espaço marítimo, quer o espaço insular, quer a

criação de redes de competitividade nas cidades médias, quer a valorização da cooperação transfronteiriça,

onde, nas regiões vizinhas espanholas, estão 6 milhões de parceiros, são uma prioridade, uma visão que olha

para o futuro, que mobiliza os agentes económicos, que cria um espírito de cooperação efetiva com as

empresas, de parceria com as autarquias locais, de valorização das universidades e politécnicos como fatores

de desenvolvimento do interior e não de destruição do pensamento e da aposta na investigação e

desenvolvimento.

É para isso que este Programa Nacional de Reformas, que está aqui a ser discutido em seis sessões de

debate e que culminará no debate de dia 27, é aquele debate que nunca aqui existiu e que nunca foram capazes

de promover.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

É por isso que esta ausência prova a vossa deserção quer ao serviço dos portugueses quer da afirmação

das prioridades para o futuro de quem está agarrado ao fracasso do vosso passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Uma vez que o Governo dispõe ainda de tempo, tem a palavra o Sr. Ministro do

Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

O Sr. Ministro do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acho estranhíssimo quando oiço os

Deputados do PSD e do CDS justificarem as opções que tomaram — legítimas, certamente, e também

questionáveis, certamente —, sobretudo, à luz da valorização do território. Acho, de facto, estranhíssimo que

isso possa ser feito.

Como é possível conseguirem, à luz da valorização da mobilidade urbana, justificar aquela que foi a opção

pelas subconcessões das empresas de transporte coletivo, quando o que aconteceu nos quatro anos que

antecederam a subconcessão foi a perda, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, de 100 milhões de

passageiros e a redução em mais de 20% da oferta e, no concurso que é lançado, dão um tiro no próprio Plano

Nacional para as Alterações Climáticas, que é também da responsabilidade de VV. Ex.as—e esse pela positiva

— quando, entre outras coisas, se obriga a que os autocarros que possam ser comprados tenham de ser a

gasóleo e possam ser em segunda mão?

Por isso, é inimaginável que, à luz da valorização do território, à luz daquilo que é a sustentabilidade das

cidades, os senhores possam justificar as opções que fizeram. Não tem qualquer sentido!

Relativamente às propostas concretas que estão no Programa Nacional de Reformas, uma delas, de grande

importância — de que não falei na apresentação, tendo sido, necessariamente, resumida —, a do transporte

flexível, que estará no terreno ainda antes do final do verão, destina-se, exatamente, a garantir, com custos

baixos, a possibilidade de, particularmente nas áreas com pouca população, com densidade baixa, de poder ter

uma oferta de transportes coletivos a partir daquilo que já hoje é a rede de táxis existentes e de empresas de

transportes nesses territórios. Mas sem dúvida que tanto este programa como o programa que nós

apresentamos são programas muito concretos naquilo que, mais do que os seus objetivos, são os projetos que

o integram.