I SÉRIE — NÚMERO 53

24

o símbolo de uma prioridade dada a um programa nacional para a comissão territorial, envolvendo todos os

níveis das autarquias públicas, destacando a cooperação com as autarquias locais, atores essenciais na

valorização do interior.

É por isso que a estratégia de simplificação administrativa e a aposta na modernização, na descentralização,

quer ao nível regional, pela democratização das comissões de coordenação regional, quer na valorização das

comunidades intermunicipais, quer descentralizando novas competências para os municípios, num verdadeiro

contrato de confiança, quer valorizando as freguesias como elemento de governação de proximidade, são

essenciais nesta estratégia de valorização do interior.

Este é o Governo que promove a descentralização e a ligação ao território, um território que desejamos

constituído por cidades sustentáveis e inteligentes, onde a promoção da reabilitação urbana é a prioridade,

promovendo a economia circular, que envolve toda a cadeia de valor e todo o ciclo económico.

Este é o Governo que promove a coesão territorial, que promove estratégias que envolvam quer o litoral e o

mar, quer o interior, quer as cidades, quer o mundo real, potenciando sinergias e aumentando a competitividade

num contexto de sustentabilidade como fator de desenvolvimento, salvaguardando os valores naturais,

promovendo a biodiversidade. Só assim se alcançará uma efetiva coesão territorial baseada num autêntico

desenvolvimento sustentável. Este é um debate que não pode estar voltado para o passado, é um debate que

tem de assentar numa relação de confiança com os territórios, numa relação de confiança com a capacidade de

criar conhecimento, de promover a inovação e o desenvolvimento e de olhar para o interior como espaço de

competitividade. É para este debate do futuro que convocamos todos os grupos parlamentares da Assembleia

da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar por concluído este debate de urgência, vou dar a palavra

ao Sr. Deputado Hélder Amaral para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal.

Tem a palavra, Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, para além de ter passado quatro anos a ouvir a palavra

«roubo», foi utilizada a palavra «mente», «é mentiroso».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Eu não disse que era mentiroso!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Depois de «roubo», «mentiroso» já não consigo aceitar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado está a referir-se a uma intervenção da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — «Mentiroso», não!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, posso, às vezes, não me expressar da melhor maneira.

Posso, às vezes, ser pouco rigoroso, mas, até fazendo jus ao que Partido Ecologista «Os Verdes», que conheço

bem, pois já por cá estão há muitos anos, se há coisa de que não posso acusá-lo é de apresentar as mesmas

propostas em todas as sessões legislativas ou em todas as legislaturas. Portanto, incorreria num erro se não

reconhecesse que apresentou a proposta. O que eu disse foi que a proposta não foi aprovada por falta de verba

em detrimento de uma outra para a qual já houve verba, nomeadamente transportes gratuitos para alguns

funcionários de alguns sectores de empresas públicas. Foi isto que eu disse.

O que acontece é que este Deputado e esta bancada, quando fazem propostas e não são aprovadas, nem

aceites no Orçamento, votamos contra. O que acontece na bancada do Partido Ecologista «Os Verdes», que

apresentou essa proposta, como apresentará outras no futuro, talvez para a Linha do Tua, é que quando vê que

as suas propostas são rejeitadas, e pertence ao Governo ou apoia o Governo, não tem a coragem, nem a

coerência, de votar contra o Orçamento, e não votou.