14 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda acusou o anterior

Governo e a anterior maioria do PSD/CDS que o apoiou de, em relação a este processo das Misericórdias, fazer

uma negociata.

Eu queria que o Sr. Deputado, enquanto titular de um órgão de soberania, pormenorizasse ou fizesse queixa

ao Ministério Público.

Caso contrário, está a ser desonesto intelectualmente e, mais do que isso, está a cometer um crime de

injúrias, que espero que seja…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado peço desculpa, mas não está a fazer uma interpelação à

Mesa,…

Vozes do CDS-PP: — Está, está!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não está.

O Sr. Deputado está a fazer uma intervenção sobre o conteúdo do debate,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não estou, não!

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Não está, não!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — … no que tem toda a legitimidade, mas, sobre o andamento dos trabalhos,

não me parece.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não?!

Então, o Sr. Presidente confirma que a posição da Mesa sobre acusar outros Deputados, através de uma

decisão política, de estarem a fazer uma negociata é admissível? É a sua interpretação, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não, Sr. Deputado, não é disso que se trata.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, pormenorize, por favor.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Se o Sr. Deputado entender que as expressões usadas feriram a sua

bancada,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP). — Não, não é isso! Feriram o Parlamento!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — … sabe que tem uma figura regimental para poder exercer o direito de

defesa.

Não sendo o caso, uma interpelação à Mesa não implica fazer a interpelação indireta para o Deputado que

acabou de intervir, como sabe.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sim, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, não feriram, de todo, a minha bancada, acho que

feriram a função de Deputado. Feriram a Assembleia e isso, com o devido respeito, deveria ser V. Ex.ª a

defender. Foi por isso que fiz uma interpelação à Mesa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.