I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tentando retomar alguma

serenidade…

Vozes do BE: — Serenidade?!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … e conferir dignidade a este debate, gostaria de dizer que a

matéria hoje em discussão, ainda que com propostas de sentidos contrários, é, para nós, da maior relevância.

Por isso mesmo, queríamos começar por onde é devido, por uma homenagem e pelo reconhecimento por

todo o trabalho desenvolvido pelas Misericórdias portuguesas e por outras instituições do sector social, não

apenas no âmbito da saúde mas por tudo aquilo que têm feito pelos portugueses, e entendemos que, de facto,

esta referência deveria ser feita aqui, porque Portugal é-lhes profundamente devedor.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Dito isto, convirá enquadrar esta discussão e relembrar que o

processo negocial de que hoje aqui falamos, entre o Estado e a União das Misericórdias Portuguesas, visa a

devolução de várias unidades de saúde — repito, a devolução de várias unidades de saúde —…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que lhes haviam sido roubadas!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … que, antes da intervenção estatal, em 1974, pertenciam às

Misericórdias, num património que foi construído ao longo de séculos.

Assim, temos claro que, neste processo de devolução, existiram e permanecem valores para nós centrais e

inequívocos e que dizem respeito a um modelo de cuidados de saúde com a partilha de responsabilidades entre

o Serviço Nacional de Saúde e o sector social e privado, com uma prestação complementar assente em cuidados

de proximidade aos cidadãos, na maior acessibilidade aos mesmos e em ganhos de eficiência. É isto que está,

aliás, bem consagrado na Lei de Bases da Saúde, na Lei de Bases da Economia Social e na nossa Constituição.

Convém sublinhar que não nos move nenhum preconceito ideológico e, Srs. Deputados, não há bons e maus

preconceitos, há preconceitos. Repito: a nós, não nos move qualquer preconceito ideológico e temos como

prioridade clara a prestação dos mais próximos e melhores cuidados de saúde ao cidadão, qualquer que seja o

sector que os atende.

Lembramos que, entretanto, foi constituído um grupo de trabalho que estudou esta problemática da

devolução dos serviços das Misericórdias e que teve como corolário a publicação do Decreto-Lei n.º 138/2013,

com a consequente definição das carteiras de serviço e efetiva contratualização. Não creio que este tenha sido

um processo ao arredo da lei ou com detalhes escuros, está claro aquilo que foi conseguido. E, portanto, neste

acordo, plasmado a partir desse decreto-lei, o Estado mantinha, e mantém, o papel de fiscalizador e regulador

e existe a obrigação de que os contratos estabelecidos impliquem uma redução de pelo menos 25% das

despesas globais para o Serviço Nacional de Saúde.

Foram estes pressupostos, claros e com claros ganhos em termos de eficácia e de eficiência, que levaram a

um processo de devolução que foi iniciado há cerca de um ano. Abstenho-me, portanto, aqui de detalhar ganhos

de eficiência relativamente aos três hospitais…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu dizia, quero apenas relembrar que, no caso das três unidades hoje em causa, a redução dos

encargos seria para o Ministério da Saúde na ordem dos 4 000 000 €. Insisto, isto trata-se de boa gestão dos

dinheiros públicos.