14 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro Adjunto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria, antes de mais, realçar aquilo que

é perfeitamente inovador e sinal de um novo tempo: estamos a fazer este debate!

A primeira diferença que não pode jamais ser esquecida é que estão aqui Srs. Deputados que partilharam

comigo, durante quatro anos, a situação estranha de que não era debatido, não existia sequer um Programa

Nacional de Reformas e que o Programa de Estabilidade era apresentado à última hora, mas primeiro a Bruxelas

e depois na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O debate que temos feito ao longo de todo este mês, desde que, no final de março, foi aqui apresentado pelo

Sr. Primeiro-Ministro o quadro geral do Programa Nacional de Reformas, é um debate profundo em que os seis

eixos que integram este Programa Nacional são aqui amplamente discutidos, de modo a que este debate encerre

no próximo dia 27, após recolha dos contributos de todas as bancadas, com a aprovação quer do Programa de

Estabilidade, quer de uma versão final do Programa Nacional de Reformas.

É por isso que queria convocar também as bancadas da oposição para um debate do futuro. É esse debate

do futuro que é aqui necessário. Não vale a pena, Srs. Deputados, continuarmos ao nível do ensino recorrente

para adultos. De facto, 107 é menos do que 123 — estas aulas de aritmética básica! Não vale a pena insistir

com o PSD, porque esta é uma realidade básica e é por isso que, tendo sido essa a opção dos portugueses,

hoje estão na oposição.

Protestos do PSD.

O Programa Nacional de Reformas valoriza todo o território, mas das bancadas da oposição não ouvi

qualquer referência às regiões autónomas. Também aí, na Madeira e nos Açores, há um território nacional que

integra a nossa prioridade de valorização territorial.

Das bancadas das oposições, não ouvi qualquer referência ao potencial da economia do mar. Fico, aliás,

surpreendido quando vejo o Sr. Deputado Hélder Amaral vir aqui dizer que o que devíamos fazer era simplificar

o que foi complicado pelo Governo anterior e reformar o Portugal 2020.

Ora bem, nesta matéria, o que encontrámos foram fundos europeus totalmente por utilizar e a prioridade do

Governo foi, nos primeiros 100 dias, fazer chegar mais de 100 milhões de euros às empresas.

Mas a prioridade foi também, numa dimensão de investimentos de proximidade, a de abrir concursos

relativamente às prioridades de investimento local, com uma estreita coordenação com as autarquias locais, no

domínio da educação, para as escolas de ensino público;…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Zero!

O Sr. Ministro Adjunto: — … no domínio da saúde, para os cuidados de saúde primários;…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Zero!

O Sr. Ministro Adjunto: — … no domínio do património, para a sua recuperação.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Zero!

O Sr. Ministro Adjunto: — Mas também é espantoso que aqui venha falar-se de mobilização de recursos.

Mesmo nessa matéria, em quatro meses, foi já possível no Conselho de Ministros — que tivemos a honra de ter

sido presidido pelo anterior Presidente da República Professor Aníbal Cavaco Silva — ver aprovado o Fundo

Azul, que veio dar uma nova dimensão à prioridade da economia do mar.