14 DE ABRIL DE 2016

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Quando nós falamos de organização do sector de transportes públicos, coletivos e rodoviários, falamos

naturalmente da descentralização e da aproximação de quem está mais perto do território, na sua gestão, e

assumimos que, em dois anos, compraremos 500 novos autocarros movidos a gás ou a eletricidade.

Quando nós falamos na necessidade de fazer participar os táxis naquilo que é o novo padrão de mobilidade

urbana, deixamos claro que aquilo que queremos é que 1000 desses táxis, naturalmente sem apoios diretos do

Estado mas através do plano Juncker, possam vir a ser táxis elétricos.

Quando nós falamos na expansão da rede dos metros de Lisboa e Porto — e ainda hoje tivemos o gosto de

participar com o Sr. Primeiro-Ministro na inauguração de uma nova estação de metro em Lisboa —, falamos em,

a partir de 2018, em três anos, construir 9 km de linha de metro nestas duas Áreas Metropolitanas.

E, mudando de tema, quando falamos de políticas ativas de fruição, por exemplo, das áreas protegidas, onde

também queremos fazer chegar a eficiência energética e a reabilitação urbana, falamos em reabilitar quase 15

000 m2 de edifícios públicos que estão abandonados e maltratados nessas mesmas áreas protegidas.

Por isso, é com um orgulho muito grande que nos apresentamos perante vós no sentido em que construímos

um programa muito plural, são muitas as matérias que passam pela valorização do território português. Há, sem

dúvida, o enfoque urbano das nossas propostas, porque é aí que se ganha a grande questão ambiental de

momento, e não temos qualquer dúvida de que estamos todos de acordo, que é a das alterações climáticas,

mas em momento algum é depreciada qualquer uma das áreas que temos sob a nossa tutela e acreditamos que

este programa, que hoje apresentamos, é um bom resumo e um grande estímulo para, por um lado, abrir o

debate e, por outro, termos uma política diferente e uma política em que o território é um agente e não uma

pátria onde as coisas acontecem, ou não acontecem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate propriamente dito, tem a palavra, para a

intervenção de encerramento, o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento do terceiro de seis

debates na Assembleia da República sobre o Programa Nacional de Reformas, hoje dedicado à valorização do

território, quero saudar todas as bancadas pelo contributo que deram para este debate e afirmar aquilo que é

um compromisso sério do Governo, olhando para o futuro: valorizar esta concentração do trabalho parlamentar

numa estratégia profunda de trabalho em torno dos seis eixos em volta dos quais estruturamos o Programa

Nacional de Reformas. Isto porque, de facto, é a primeira vez que a Assembleia da República é convocada a

dedicar um amplo espaço do seu debate parlamentar à recolha de contributos e à discussão do Programa

Nacional de Reformas. Este é um documento estratégico de definição de políticas que verá, na sua dimensão

financeira, o plano de estabilidade merecer igualmente um debate aqui, no Parlamento, no próximo dia 27 de

abril.

Hoje, como nos demais debates, discutimos as políticas e as reformas que propomos, valorizar o nosso

território foi o tema que hoje debatemos aprofundadamente, um tema que é prioritário para o Governo. Um

Governo que vê o mar como fator de identidade nacional e a economia do mar como uma aposta de futuro. Está

na hora de Portugal assumir a liderança na economia e crescimento azul transformando o enorme potencial já

existente em crescimento e emprego reais pautados pelo princípio da sustentabilidade.

Este é seguramente um Governo que não tem a visão fatalista do interior, como o anterior Governo do

PSD/CDS, uma conceção periférica, conformada e imobilista de abandono do mundo rural. Não, este Governo

promove um desígnio estratégico para o nosso interior, central do mercado ibérico, de aproveitamento e

valorização de recursos e das condições próprias dos territórios, de modernização do tecido produtivo e do

mundo rural, desde logo, promovendo um correto e equilibrado ordenamento do território, criando parecerias

urbano-rurais e potenciando energias, nomeadamente, através de coligações entre cidades médias e de projetos

apoiados por instituições científicas e de produção do conhecimento.

É necessário, por fim e não menos importante, assegurar o repovoamento e a redinamização dos territórios

de baixa densidade.

A criação da unidade de missão para a valorização do interior e o facto de o Governo ter feito o balanço dos

seus primeiros 100 dias de ação exatamente no interior, em Idanha-a-Nova, tem precisamente um objetivo e é