14 DE ABRIL DE 2016

17

É preciso dizer que os cidadãos não acedem, nomeadamente nos territórios do interior, à saúde, à justiça, à

educação em lojas do cidadão. Não é suficiente. É fundamental que seja revertido efetivamente, que seja

invertida a política do último Governo em relação à desertificação do interior e à desproteção dos cidadãos no

País.

Reverter não é voltar à estaca zero, é emendar o que foi mal feito,…

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. PedroSoares (BE): — … e nós temos de assumir essa reversão sem qualquer tibieza.

Já agora, queria dizer também que não conseguimos descortinar no Programa do PSD qualquer medida

relativamente à regionalização do País. É que o PSD não quer medidas de descentralização legitimadas

democraticamente nem nas áreas metropolitanas, nem em ponto nenhum do País. Se assim não fosse,

estaríamos à espera da proposta do PSD para o referendo sobre a regionalização do nosso País! Ficamos a

aguardar por essa proposta, Srs. Deputados do PSD, e não vale a pena entrarmos em medidas demagógicas

sobre essa matéria.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Queria dizer, ainda — já que estamos a falar de reversões —, que é essencial inverter o conceito «territórios

do interior» como uma espécie de territórios de atravessamento das infraestruturas de comunicação e

transportes, e nada mais.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. PedroSoares (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Precisamos de valorizar os territórios, nomeadamente os do interior, numa perspetiva de obter esta rede de

infraestruturas a partir de um critério orientador, que são os sistemas urbanos do litoral e do interior, a melhor

forma de articular entre centros urbanos e territórios rurais.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Sr. PedroSoares (BE): — Para terminar, Sr. Presidente, queria valorizar e saudar o início, agora

anunciado, da revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, esse, sim, um grande

projeto de debate sobre o nosso futuro e sobre o ordenamento do território no nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do Grupo Parlamentar do CDS-

PP.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, se

nos pusermos na posição de um cidadão do interior que esteja a ouvir este debate — que começou com uma

enorme expectativa por se estar falar do seu território e, por isso, quer perceber que políticas e medidas em

concreto vão ser tomadas para o seu território —, a verdade é que nesta altura já deve estar com vontade de

fugir do seu território, uma vez que o debate a que aqui assistimos é de um vazio de propostas que só é atenuado

com um vazio ainda maior que se chama Plano Nacional das Reformas, um documento que, se estivesse em

branco, apenas com o título, era exatamente a mesma coisa do que os enunciados sobre a valorização do

território que constam do Plano.

Diria esse cidadão do interior: «Bom, vou ter, pelo menos, uma rede de transportes públicos…» — a tal

mobilidade sustentável — «… e vou ter o mesmo benefício que têm as grandes áreas metropolitanas ou os

grandes centros urbanos». Pois engana-se! Teria isso com o Governo anterior!