15 DE ABRIL DE 2016

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É em atenção à necessidade de prosseguir a trajetória dos últimos anos de afirmação da competitividade

externa da nossa economia e ao valor estratégico que a inovação desempenha neste quadro que o PSD

submete ao Parlamento um projeto de resolução contendo 33 medidas e linhas de atuação neste domínio-chave

das políticas públicas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — É nosso entender que uma aposta de sucesso em políticas públicas

favoráveis à inovação incida em quatro áreas fundamentais: reforço dos escassos mecanismos de financiamento

do empreendedorismo e capital de risco; transferência de conhecimento do meio académico para o meio

empresarial; criação de um ecossistema favorável à assunção de risco; e inovação e atração do investimento e

de investidores estrangeiros. Em qualquer um destes domínios, Portugal fez progressos nos últimos anos.

Apesar das fortíssimas restrições orçamentais implicadas no Programa de Ajustamento a que formos

forçados, conseguimos manter níveis de afetação de recursos orçamentais à investigação e desenvolvimento,

fundamentais para a inovação, próximos dos seus máximos históricos. Em 2015, atingiram um montante próximo

de 1800 milhões de euros, ou seja, 1% do PIB, o valor mais elevado de sempre, só atingido em 2010.

Sem investimento, não há inovação, embora a inovação não decorra necessariamente da existência de

investimento. Na verdade, se o Governo quer continuar a apostar no investimento e na inovação tem de cortar

a direito com as políticas de reversão que tem vindo a manter.

Um Governo que funda a construção do seu primeiro Orçamento em aumentos fortíssimos de impostos

indiretos, isto é, em impostos sobre a produção e o consumo não pode admirar-se que a confiança de quem

investe lhe seja retirada.

Um Governo que aposta numa estratégia de confrontação na Europa e procura afirmar alinhamentos

internacionais com a Grécia, do Syriza, não pode, em circunstância alguma, surpreender-se com o facto de

muitos investidores terem passado a, legitimamente, temer pelo futuro.

É ao Governo e a mais ninguém que compete arrepiar caminho: pôr o País à frente das agendas eleitorais

escusas e responder com sentido de Estado à deterioração visível do ambiente económico.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Já esgotou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É ao Governo e a mais ninguém que compete adotar medidas que permitam desmentir a sucessão de

projeções cada vez mais sombrias para a economia portuguesa e a acumulação de sinais que parecem

confirmá-las.

O PSD está disposto a discutir programas construtivos, assentes em apostas de valor estratégico para o

País, como é a inovação na economia. Mas é ao Governo e a mais ninguém que compete inverter o caminho e

criar o ambiente de confiança sem o qual tudo não passa de promessas vãs e de propaganda inconsequente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa regista pedidos de palavras de dois Srs. Deputados do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, há muito

tempo que a economia nacional sente a necessidade e exige uma estratégia de mudança impulsionada por

processos de inovação e de modernização, de uma visão estratégica que apontasse um caminho e definisse as

prioridades fundamentais para a economia nacional e para as políticas públicas que a apoiam.

O ponto atual de situação, de que hoje partimos, é tradutor da urgência desta visão estratégica: a economia

nacional foi duramente atingida pela crise económica causada pelas políticas de austeridade e pela estratégia

de destruição criativa do último Governo, que afetou gravemente o funcionamento das empresas e que destruiu

o impacto positivo das políticas públicas seguidas pelos Governos do Partido Socialista.