I SÉRIE — NÚMERO 54

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados, falamos aqui hoje sobre

inovação e dirijo-me, em primeiro lugar, ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para as

matérias que mais diretamente têm a ver com a sua tutela.

O Programa Nacional de Reformas, no eixo da inovação, fala em cooperação entre o mundo científico e o

mundo empresarial, o que nos parece muito bem. Convém lembrar que a via clássica mais relevante nesta

relação entre empresas e universidades se dá através da formação de qualidade dos alunos nestas

universidades, que assim se tornam contribuidores de bons quadros nas empresas e indutores de ciência

aplicada.

Mas, para além desta via, há outras de que são exemplos as incubadoras. Muitas universidades, graças, em

grande medida, à sua autonomia, têm já posto em marcha, e até com grande sucesso traduzido na geração de

receitas próprias, várias incubadoras e dado resposta a várias necessidades empresariais. São exemplo — que

imagino que conheça bem — a Universidade de Coimbra com o Instituto Pedro Nunes, a Universidade do Porto,

do Minho ou, até mesmo, o Técnico, para lhe trazer um exemplo próximo.

No entanto, este trabalho que o Sr. Ministro, seguramente, conhece, aparece aqui com um âmbito reformista,

pelo que presumo que vai fazer qualquer coisa de substancialmente diferente nesta matéria do que o que tem

sido feito até agora. Porém, o PowerPoint não nos explica exatamente o quê.

Assim, tendo em conta que já existe uma aproximação real, a qual decorre do trabalho e da autonomia de

muitas universidades, há já vários anos, pergunto-lhe: nesta matéria, o que pretende fazer diferente do que foi

feito até agora?

O PNR fala também em aumentar o stock de conhecimento produzido no Sistema Científico e Tecnológico

Nacional e o Sr. Ministro tem-se pronunciado, por diversas vezes — e, a meu ver, bem! —, contra o uso cego

de bibliometria como indicador de medição deste stock. Como pretende, então, medir esta evolução? Como

vamos poder determinar que houve, de facto, um acréscimo ao conhecimento e ao stock produzido no Sistema

Científico e Tecnológico Nacional?

De resto, este stock só pode aumentar por uma de duas vias: ou quem está no Sistema produz mais ou,

então, haverá entrada de novos investigadores no Sistema para alargar a base de produção. Neste âmbito, em

termos concretos, pergunto como vai funcionar o novo regime de contratação de doutorados, que o Sr. Ministro

anunciou.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pergunto se vai ser criada uma carreira nova para estas pessoas, se

terão apenas funções de investigação ou também funções de docência, porque imagino que compreenda a

relevância para quem se encontra já nestas carreiras.

Finalmente, Sr. Ministro, se me permite, gostaria de saber como é que pretende conciliar a imprevisibilidade

política do seu Ministério, pelo menos do ponto de vista orçamental, com este objetivo do reforço do investimento

em investigação e desenvolvimento, porque a prática recente revelou uma confusão entre ser cativante e cativar,

ou, dito de outra maneira, revelou uma aparente desautorização por parte do Ministério das Finanças com a

cativação de 57 milhões de euros de receitas das universidades e politécnicos, que incidiu, sobretudo, sobre

receitas próprias e fundos comunitários e que só foi revertida depois de uma vaga de protestos, muito audível,

por parte do CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos) e do CRUP (Conselho de

Reitores das Universidades Portuguesas).

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, Sr. Ministro, que garantia nos oferece agora quanto à

capacidade de realizar a sua política de inovação e os objetivos deste documento?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, naturalmente que com exceção ao orador, peço

benevolência para que troquem impressões de forma um pouco mais silenciosa.