I SÉRIE — NÚMERO 58

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oito meses. Para nós, a decisão de incluir ou não uma determinada vacina no Programa Nacional de Vacinação

é essencialmente científica e não política,…

Protestos de Deputados do PCP.

… assim como deve ser científica a decisão de alargar o público-alvo de uma determinada vacina. Devem

ser os especialistas a analisar a eficácia e a segurança das vacinas e não uma qualquer agenda ideológica de

um partido a impô-las.

O PSD defende a continuação de um Programa Nacional de Vacinação universal e gratuito, assente no rigor

científico como forma de prevenção da doença. O PSD continuará a respeitar as decisões e os estudos

científicos ao contrário do que fez o anterior Governo do PS, quando Ana Jorge era Ministra da Saúde, que fez

orelhas moucas ao parecer da Direção-Geral da Saúde e recusou-se a incluir no Programa Nacional de

Vacinação a vacina antipneumocócica.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Esperamos, assim, que o atual Governo atue, única e

exclusivamente, com base em evidências científicas e não movido por quaisquer razões alheias à defesa e à

promoção da saúde das portuguesas e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Nacional de Vacinação,

que completou meio século no ano transato, tem sido um inestimável instrumento de controlo e, mesmo, de

extinção de doenças. O acesso gratuito e universal a um conjunto cientificamente selecionado de vacinas

democratizou a sua aplicação e revelou-se um claro fator de desenvolvimento, expresso num trajeto de positivas

diferenças na proteção quer individual quer coletiva.

Sintetizando, as três propostas de resolução em discussão visam, fundamentalmente, recomendar ao

Governo quer a atualização do Programa Nacional de Vacinação, através do seu alargamento a novas vacinas

e população alvo, quer a garantia de que não existirão roturas de stock que coloquem em causa a vacinação

universal.

De acordo com a Direção-Geral da Saúde, o Programa Nacional de Vacinação é atualizado regularmente,

atendendo à evolução da situação epidemiológica das doenças evitáveis pela vacinação no nosso País, ao

desenvolvimento das vacinas já existentes, à comercialização de novas vacinas eficazes e seguras e à sua

disponibilidade no mercado português. Estas atualizações não dispensam ser sustentadas por pareceres da

Comissão Técnica de Vacinação, sendo que a tutela, no processo decisório, enfrenta uma complexidade

crescente face ao desenvolvimento dos conhecimentos científicos e tecnológicos e às alterações do padrão das

doenças, bem como aos custos crescentes da sua aplicação. Dito isto, somos favoráveis a que as

recomendações ao Governo apontem antes para processos prévios de avaliação técnica quanto ao alargamento

ou atualização do Programa.

Salienta-se a propósito de uma das recomendações que, neste momento, encontra-se a ser revista pela

referida Comissão Técnica a estratégia de vacinação contra infeções por vírus do papiloma humano, visto que

está disponível no mercado uma vacina de nove valências, cuja eficácia demonstrada aumenta bastante o

espectro de proteção contra doenças oncológicas. Parece-nos, portanto, que, neste âmbito, o mais razoável

seria aguardar por este parecer técnico, obviamente, agindo de acordo com aquilo que venham a ser as suas

recomendações, consubstanciando deste modo a decisão política com a mais insuspeita fundamentação técnica

e científica.

Quanto à garantia de não rotura de stock que ponham em causa o esquema recomendado de vacinação

universal, o PS concorda em absoluto com elas. Não obstante, há a referir que, de acordo com informações

disponibilizadas pela Organização Mundial de Saúde a todos os países da região europeia, é provável que esta