I SÉRIE — NÚMERO 58

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a sua integração no Programa Nacional de Vacinação. O projeto que agora se apresenta está construído com

base nesse pressuposto. Por isso, advogamos que seja incluído no Programa Nacional a vacina contra o

rotavírus de forma a prevenir-se o aparecimento da gastroenterite aguda, sendo esta uma infeção muito comum

nos primeiros anos de vida.

O papilomavírus humano, mais conhecido por HPV, é responsável por lesões benignas e neoplasias

malignas com incidência elevada. Por isso, desde 2008 que foi integrada no Programa Nacional de Vacinação

a vacina contra o papilomavírus humano. Porém, está apenas indicado para jovens entre os 10 e os 13 anos.

Estudos mais recentes apontam para a necessidade de ser alargada para as raparigas e jovens até aos 25 anos,

pelo que propomos, neste projeto de resolução, o seu alargamento.

Este projeto de resolução contempla ainda que seja feita uma avaliação do benefício clínico com vista à

inclusão da vacina contra a meningite B no Programa Nacional e que se crie uma comissão técnica e científica

alargada que inclua a vertente da política de saúde pública para acompanhar e monitorizar em permanência a

aplicação do Programa Nacional.

A Direção-Geral da Saúde refere, e passo a citar, que «As coberturas vacinais em 2014 continuaram com

níveis elevados e adequados para conferirem imunidade de grupo, (…)». Pese embora estes dados, são

recorrentes as informações da falta de vacinas no Serviço Nacional de Saúde, situação que, defendemos, deve

ser combatida e, por isso, propomos que seja assegurado o cumprimento do Programa Nacional de Vacinação

em vigor a todas as crianças e jovens, sendo para tal necessário que sejam alocados os meios humanos,

técnicos e financeiros adequados.

Mas não basta, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, dotar o Programa Nacional de Vacinação de meios, é

importante que sejam tomadas medidas de fundo para reduzir a dependência do exterior quanto ao fornecimento

de vacinas, garantindo a disponibilidade e a previsibilidade dos stocks.

Com esta iniciativa, o PCP pretende reforçar a saúde pública e igualmente reforçar ainda mais o caminho da

prevenção da doença e a promoção da saúde que deve ser seguido pelo Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam

hoje à Assembleia da República um projeto de resolução que visa aquilo a que nós chamámos «atualização do

Programa Nacional de Vacinação», para que ele se torne, na verdade, mais eficaz.

Três pressupostos estiveram na base deste projeto de resolução que Os Verdes hoje trazem ao Parlamento.

Primeiro pressuposto: o facto de o Programa Nacional de Vacinação ser um instrumento que garante

melhores padrões e indicadores de saúde, sendo fundamental para prevenir doenças e até extinguir doenças.

Segundo pressuposto: ele é também um fator da aplicação do princípio da igualdade e da não discriminação,

porque, por via da integração de vacinas no Programa Nacional de Vacinação, todos os cidadãos têm direito a

essa vacinação, aplicando-se, portanto, o princípio da universalidade, e deste modo as pessoas não são

discriminadas fundamentalmente em função da sua condição económica, o que torna o Programa

extraordinariamente relevante.

Terceiro pressuposto: há avanços científicos, descoberta de novas vacinas, e, portanto, como devemos pôr

os avanços científicos ao serviço da Humanidade, é fundamental que o Programa Nacional de Vacinação não

seja visto como um fator ou um instrumento estanque mas, sim, como um instrumento em permanente

atualização em função da eficácia que se pode atribuir a essas novas descobertas à saúde pública das

populações.

Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes apresentam um projeto de resolução que vai, em primeiro

lugar, no sentido do alargamento da vacina contra o vírus do papiloma humano, fundamentalmente conhecido

por HPV.

Como alguns Srs. Deputados se devem recordar, Os Verdes, em 2007, trouxeram à Assembleia da

República, de uma forma pioneira, uma proposta para a integração da vacina contra o HPV no Programa

Nacional de Vacinação, porque nós queríamos contribuir para combater o cancro do colo do útero, que vitimiza