26 DE ABRIL DE 2016

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os mais vulneráveis — são a melhor homenagem que hoje se pode fazer à Constituição, nos seus 40 anos.

Trata-se, afinal, do respeito pelo trabalho e pelo direito a uma vida digna.

Aos que nos dizem que esses objetivos são inalcançáveis, que as contas nunca podem bater certo,

agradecemos o conselho. Mas estejam atentos: as contas que interessam, o povo as ajustará, com a fraude

económica, com a espoliação do trabalho, com a política de empobrecimento virtuoso.

Pelo Bloco de Esquerda, essas são as contas que faremos, em cada dia, para que haja respeito por quem

trabalha e por quem está reformado.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Devemos isso àqueles e àquelas que dedicaram a sua vida à justiça social, a quem nos deu o estar aqui em

liberdade e que nunca esqueceremos.

Mas devemo-lo, sobretudo, aos de baixo, aos de hoje, aos que foram obrigados a emigrar, devemo-lo a quem

vive na aflição da precariedade, do desemprego e da pobreza. São esses os legítimos credores do País, porque,

numa democracia verdadeira, os primeiros credores não são instituições financeiras ou fundos obscuros. Numa

democracia, é o contrato social que prevalece, o contrato constitucional do Estado com o seu povo. Para o

respeitar, devemos recuperar capacidade soberana, defender Portugal e trazer justiça à economia, começando

a pagar a insuportável dívida para com quem, vivendo em privação, não sabe nem vive em democracia.

Enquanto esta dívida histórica estiver por cobrar, ninguém espere que o Bloco de Esquerda se reduza à «ternura

dos 40».

Ninguém nos espere convertidos ao inevitável ou, finalmente, encaixados no papel de tristes filhos da

Revolução que passou. Pelo contrário, temos a idade dela, somos as suas irmãs e os seus irmãos e é com ela

que viemos encontrar-nos.

Viva o 25 de Abril!

Viva o Socialismo!

Aplausos do BE, do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do PS, tem a

palavra o Sr. Deputado João Torres.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.

Primeiro-Ministro e Sr.as e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do

Tribunal Constitucional, Altos Dignitários Civis e Militares, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus

Senhores, Portuguesas e Portugueses: Há precisamente 42 anos, o Movimento das Forças Armadas resgatou

a liberdade dos meus avós, dos meus pais e de outros que, como eu, viriam a nascer, crescendo e

experimentando as oportunidades da democracia, de uma abertura à Europa e ao mundo que nos faltava.

É com esse sentimento que a minha e outras gerações olham o gesto decisivo dos capitães e soldados de

Abril, hoje regressados a esta Casa, e é com sentido devedor que aqui estou, em nome do meu Partido, em

nome do meu Grupo Parlamentar e em nome dos socialistas portugueses, a dizer «Obrigado!».

Aplausos do PS.

Pertenço a uma geração que não viveu o combate à ditadura de Salazar e Marcelo Caetano, que não sofreu

na pele perseguições políticas, que não experimentou a restrição das mais básicas liberdades em Portugal. Na

minha geração, estou entre aqueles que recusam perder essa memória. Mas aberta a «Porta da Liberdade»,

Portugal agigantou-se nas últimas décadas. Superámo-nos, desde logo, com a aprovação da Constituição da

República Portuguesa, que entrou em vigor justamente há 40 anos.

Presto uma homenagem merecida aos constituintes da II República, mulheres e homens que conceberam

um País à frente do seu tempo e deram a palavra de lei à construção de um Portugal justo, livre e fraterno,…

Aplausos do PS e do PCP.