Debates Parlamentares - Diário 059, p. 7 (2016-04-25)

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26 DE ABRIL DE 2016

pode pagar; para que não desperdicemos a energia e a criatividade de milhares de jovens forçados a emigrar

nos últimos anos, para fugirem ao desemprego e à pobreza; pelo direito a sermos felizes no nosso País.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A gravidade da situação que o País atravessou e atravessa torna ainda mais

evidente a importância de encontrar, com a Constituição, a solução para estes problemas; torna ainda mais

evidente e necessário desenvolver uma política patriótica e de esquerda que cumpra a Constituição; a

subordinação do poder económico ao poder político; a justiça e a coesão económica e social de todo o território

nacional; a defesa e cumprimento dos direitos dos trabalhadores como pilar da democracia; a garantia da

igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, na família e na sociedade; a defesa dos

princípios da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos e da não ingerência nos assuntos

internos de outros Estados; o desarmamento e a dissolução dos blocos militares.

É urgente e necessário assegurar a independência económica do País, partindo da utilização dos recursos

nacionais, recuperando instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento, no plano económico, orçamental e

monetário, das relações comerciais e do reforço do sector produtivo e da produção nacional. É urgente e

necessário promover a criação de emprego com direitos, a valorização dos salários e das pensões, a defesa

das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, o reforço da escola pública, do Serviço Nacional de

Saúde, da segurança social. É urgente e necessário salvaguardar e promover a cultura portuguesa e a

identidade cultural do povo português, rejeitar decididamente ingerências e imposições vindas da União

Europeia, lesivas do interesse nacional, que resultaram sempre em mais empobrecimento, desigualdades

sociais e concentração da riqueza, em mais dependência e menos soberania, em menos capacidade de construir

um caminho que afirme o pleno direito do povo português a decidir sobre o seu próprio destino.

Por isso, condenamos veementemente tentativas deliberadas de impedir a recuperação de direitos e

rendimentos, como, ainda recentemente, a chantagem para não aumentar o salário mínimo nacional. Ameaças

e chantagens vindas daqueles que sempre protegeram e beneficiaram os responsáveis pela crise, nem que tal

obrigasse a condenar um povo ao empobrecimento e ao retrocesso.

Sr. Presidente, Sr. Deputados: Nesta nova fase da vida política nacional, com o afastamento do Governo

PSD/CDS e com a nova correlação de forças na Assembleia da República, temos a obrigação de não

desaproveitar nenhuma oportunidade para recuperar dignidade e direitos.

Temos a obrigação de responder às vontades e anseios de um povo que merece e tem direito a viver num

Portugal livre, democrático e desenvolvido.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

Temos a obrigação de agarrar nesta esperança e confiança renovada das mulheres e homens deste País.

Temos a obrigação, sim, de afirmar Abril, de defender a Constituição e de efetivar o projeto que consagra,

pois lutar pelos seus valores não é só tarefa da geração que os realizou e conquistou.

Por isso, aqui estamos, as novas gerações, com os nossos sonhos, as nossas aspirações e a nossa luta a

projetar Abril no futuro de Portugal.

Que viva Abril!

Que viva a Constituição!

Aplausos do PCP, do PS, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP,

tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da

República, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de

Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Antigos Presidentes da República, demais Autoridades

Civis e Militares do Estado presentes, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Sr. Núncio Apostólico, Sr.as e Srs.

Representantes do Corpo Diplomático, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Assinalamos neste ano

duas datas, os 42 anos do 25 de Abril e os 40 anos da Constituição.

26 DE ABRIL DE 2016 7 pode pagar; para que não desperdicemos a energia e a criatividade de milhares de jovens forçados a emigrar nos últimos anos, para fugirem ao desemprego e à pobreza; pelo direito a sermos felizes no nosso País. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A gravidade da situação que o País atravessou e atravessa torna ainda mais evidente a importância de encontrar, com a Constituição, a solução para estes problemas; torna ainda mais evidente e necessário desenvolver uma política patriótica e de esquerda que cumpra a Constituição; a subordinação do poder económico ao poder político; a justiça e a coesão económica e social de todo o território nacional; a defesa e cumprimento dos direitos dos trabalhadores como pilar da democracia; a garantia da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, na família e na sociedade; a defesa dos princípios da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos e da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados; o desarmamento e a dissolução dos blocos militares. É urgente e necessário assegurar a independência económica do País, partindo da utilização dos recursos nacionais, recuperando instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento, no plano económico, orçamental e monetário, das relações comerciais e do reforço do sector produtivo e da produção nacional. É urgente e necessário promover a criação de emprego com direitos, a valorização dos salários e das pensões, a defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, o reforço da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde, da segurança social. É urgente e necessário salvaguardar e promover a cultura portuguesa e a identidade cultural do povo português, rejeitar decididamente ingerências e imposições vindas da União Europeia, lesivas do interesse nacional, que resultaram sempre em mais empobrecimento, desigualdades sociais e concentração da riqueza, em mais dependência e menos soberania, em menos capacidade de construir um caminho que afirme o pleno direito do povo português a decidir sobre o seu próprio destino. Por isso, condenamos veementemente tentativas deliberadas de impedir a recuperação de direitos e rendimentos, como, ainda recentemente, a chantagem para não aumentar o salário mínimo nacional. Ameaças e chantagens vindas daqueles que sempre protegeram e beneficiaram os responsáveis pela crise, nem que tal obrigasse a condenar um povo ao empobrecimento e ao retrocesso. Sr. Presidente, Sr. Deputados: Nesta nova fase da vida política nacional, com o afastamento do Governo PSD/CDS e com a nova correlação de forças na Assembleia da República, temos a obrigação de não desaproveitar nenhuma oportunidade para recuperar dignidade e direitos. Temos a obrigação de responder às vontades e anseios de um povo que merece e tem direito a viver num Portugal livre, democrático e desenvolvido. Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS. Temos a obrigação de agarrar nesta esperança e confiança renovada das mulheres e homens deste País. Temos a obrigação, sim, de afirmar Abril, de defender a Constituição e de efetivar o projeto que consagra, pois lutar pelos seus valores não é só tarefa da geração que os realizou e conquistou. Por isso, aqui estamos, as novas gerações, com os nossos sonhos, as nossas aspirações e a nossa luta a projetar Abril no futuro de Portugal. Que viva Abril! Que viva a Constituição! Aplausos do PCP, do PS, de Os Verdes e do PAN. O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Antigos Presidentes da República, demais Autoridades Civis e Militares do Estado presentes, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Sr. Núncio Apostólico, Sr.as e Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Assinalamos neste ano duas datas, os 42 anos do 25 de Abril e os 40 anos da Constituição.

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