26 DE ABRIL DE 2016

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Devemos compreender o perigo e o risco das novas ameaças das alterações climáticas, que não nos podem

deixar de braços cruzados, ou de um terrorismo que faz da barbárie o seu método e da liquidação do nosso

modo de vida o seu objetivo, recrutando em solo europeu os seus operacionais.

Percebemos que Portugal, a Europa e o mundo enfrentam desafios no presente, que o passado não previa

e que o futuro, seguramente, não recomendava.

É neste contexto que assinalamos mais um ano do 25 de Abril e quatro décadas da Lei Fundamental.

Diante de nós, o desafio imediato é o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas para

os próximos quatro anos, que ainda esta semana iremos discutir e que nos vincula cá dentro e lá fora.

Há 40 anos, o CDS ficou sozinho na votação da, então, nova Constituição, mas o tempo deu-nos razão. Não

sei se ficaremos sozinhos ou acompanhados nesta proposta e neste pedido de votação dos Programas de

Estabilidade e de Reformas, mas sei que hoje, como então, muitos portugueses nos compreendem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Percebem que foram feitos muitos sacrifícios para que Portugal

pudesse ultrapassar o ciclo do ajustamento e da troica e que não podemos desperdiçar o caminho que fizemos

e muito menos deitar fora tudo aquilo que, com dor, seguramente, conseguimos. É que, infelizmente, este

Programa de Estabilidade é pouco credível nas projeções, pouco prudente nas finanças públicas, pouco

ambicioso na confiança e é muito preocupante quanto ao investimento e, portanto, quanto ao crescimento e à

esperança no emprego.

Podia, e devia, ser melhorado a tempo, e a única forma de o fazer é discuti-lo, revê-lo e votá-lo, pois é

precisamente na altura em que o País mais precisa de esperança que os portugueses tomam consciência de

que as promessas de um novo tempo, de um novo ciclo ou de uma nova era, são desmentidas pela realidade e

pela frieza dos números: do crescimento que diminui; da procura interna que cai; do investimento que não

arranca; e das exportações que descem.

Mas, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, demais Autoridades presentes

e Sr.as e Srs. Deputados, se este é o desafio imediato, não percamos, nunca, de vista os objetivos nacionais

estruturantes que o consenso deveria permitir que perdurassem, independentemente da sucessão de governos

e legislaturas. Só a superação destes objetivos, em consenso, permite um País melhor.

A dívida pública é ainda muito grande e temos de a reduzir; o financiamento das empresas é crítico e temos

de o melhorar; a produtividade é decisiva e podemos fazer mais; a demografia é a condição da sustentabilidade

dos sistemas sociais e por isso precisamos de políticas constantes e corajosas que ajudem as famílias.

Estes são, a nosso ver, alguns dos objetivos de futuro, no futuro e para o futuro de Portugal. Mas há outros

compromissos que devemos igualmente prosseguir: construir uma democracia que não esteja à mercê da

demagogia; ter instituições representativas e credíveis que sejam imunes ao populismo do momento; ou, ainda,

ter autoridades regulatórias com independência, sim, mas que sejam efetiva e democraticamente fiscalizáveis,

pois os seus erros são pagos por todos nós.

Aplausos do CDS-PP.

Importa também construir uma sociedade que seja capaz de reconhecer os valores que conduzem ao

progresso, onde a responsabilidade individual não se esconde numa irresponsabilidade coletiva e anónima,

onde o primado do mérito e a remuneração do esforço são a regra e não a exceção, onde a liberdade de iniciativa

é promovida e a inovação incentivada e onde a autoridade do Estado não se dilui no facilitismo do imediato, em

nome de um igualitarismo enganador que menospreza a exigência como valor essencial de uma sociedade

moderna.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Minhas Senhoras e Meus

Senhores: Ficam aqui alguns desafios, objetivos, e compromissos que devemos vencer, superar e procurar.

Devemos fazê-lo com esperança e confiança, na certeza de que os desafios não são fáceis, de que os objetivos

não são simples e de que, sobretudo, não podemos repetir os erros do passado.

Viva Portugal!