I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria saudar

os lutadores contra a introdução de portagens na Via do Infante e também nas ex-SCUT do interior do País.

Aplausos do BE.

São várias as razões para acabar urgentemente com as portagens, tanto no Algarve, como nas restantes ex-

SCUT. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda traz, neste momento, para discussão um projeto de lei sobre a A22

e alguns projetos de resolução sobre algumas ex-SCUT do interior do País.

O País, e muito particularmente as populações do Algarve e do interior, está a observar ao vivo e em direto

a atitude das Sr.as e dos Srs. Deputados, protagonistas desta Casa. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, quando

chegar à altura da decisão final, da votação, tenham um mínimo de decência e de respeito para com quem vos

elegeu e cumpram as aspirações e reivindicações dessas mesmas populações.

Se a aplicação das portagens em todas as ex-SCUT foi injusta, as portagens na Via do Infante e nas vias no

interior foram uma imoralidade e uma maior injustiça. A aplicação do princípio do utilizador/pagador, incluído nas

vias SCUT, é uma imoralidade, é uma farsa e é um conceito medieval, porque sempre nos disseram que a não

aplicação de portagens nestas vias serviria para colmatar vias sem alternativa e haveria também medidas de

discriminação positiva nas vias do interior, que sofrem os custos da interioridade e, também, da crise económica.

Estamos aqui a discutir a A23, a A24, a A25, a A4 e a A22.

Sr.as e Srs. Deputados, não teremos verdadeiras reformas no País se as PPP (parcerias público-privadas)

continuarem intocáveis. Segundo a UTAO, só os custos líquidos das PPP de 2016 até ao final dos contratos

atingirão 10 209 milhões. São mais de 1000 milhões de euros por ano e, portanto, é necessário, de facto, uma

reforma.

Isto é um escândalo. É uma obscenidade que seja o Estado a pagar taxas de rentabilidade de 5 a 17%. Isso

só tem um nome: são autênticos crimes económicos e todos aqueles que assinaram e os que persistem em

manter essas portagens são, efetivamente, os responsáveis.

É necessário ter coragem para acabar com esta rapina do País enquanto o nosso povo, de norte a sul, vive

à míngua, com as necessidades mais elementares.

Aplausos do BE.

Comecemos, então, por anular essas portagens do interior e também da Via do Infante.

Meus senhores, só a Via do Infante dá um prejuízo anual de 40 milhões de euros. É uma desgraça, uma

calamidade, uma tragédia que o Algarve, a principal região turística do País, tenha cerca de 10 000 acidentes,

130 mortos e 160 feridos graves, por ano. Por outro lado, os empresários, as populações estão todos a sofrer

com a crise económica e com as obras que nunca terminam. É um calvário autêntico e com o verão quase a

chegar será a «tempestade perfeita» se não forem tomadas medidas imediatamente para anular essas

portagens.

Grande parte da Via do Infante, que não apresenta características técnicas de autoestrada, foi construída

com dinheiros da Comunidade Europeia, por isso, as portagens violam tratados internacionais. É necessário, de

facto, aboli-las imediatamente, porque envergonham o Algarve e o País. Assiste-se todos os anos a filas

intermináveis de automóveis junto à fronteira do Guadiana e vemos muitos automobilistas que dão meia volta e

regressam a Espanha.

O atual Primeiro-Ministro, é preciso não esquecer, admitiu, prometeu na campanha eleitoral acabar com

algumas portagens, nomeadamente nas vias do interior e também nas de grande afluxo turístico, como no

Algarve. É necessário cumprir essas promessas…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, vou-lhe pedir que termine.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Palavra dada deverá ser palavra honrada.

Sr.as e Srs. Deputados, naturalmente, se as portagens continuarem, a resistência continuará, a luta

continuará.