I SÉRIE — NÚMERO 67

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes vêm propor à

Assembleia da República a revogação, chamemos-lhe assim, do sistema PIN, ou seja, dos projetos de potencial

interesse nacional.

Os Verdes querem investimento em Portugal. Portugal tem sede de investimento, evidentemente, Sr.as e Srs.

Deputados, mas é fundamental nós percebermos que tipo de investimento nós queremos e se queremos um

investimento a todo o custo.

Ora, como todos sabemos, os PIN estão direcionados para investimentos megalómanos. É o paradigma do

investimento PIN, o pequeno investimento fica arredado desta agilização de procedimentos.

Ora, o pequeno investimento, que é justamente precioso para criar emprego e que é por norma mais amigo

do ambiente e do território, fica fora do sistema.

Se o problema é a burocratização, como é argumentado para o sistema PIN, então aquilo que Os Verdes

dizem é: desburocratize-se para todos aqueles que querem investir e que cumpram, evidentemente, as normas,

designadamente, ambientais que têm de cumprir. Se se quer investimento, agilize-se para todos.

Ocorre que o sistema PIN não visa agilizar procedimentos administrativos, desenganem-se aqueles que

pensam que é assim, porque o que este sistema visa é favorecer alguns investidores. Para isso, então, é preciso

percebermos, na prática, o que tem sido esta coisa dos PIN, desde 2005, ano em que foram criados, até à data

2016.

Desde logo, tem sido um instrumento para desanexar determinadas áreas classificadas, designadamente

REN (Reserva Ecológica Nacional) e RAN (Reserva Agrícola Nacional), para construírem Rede Natura e áreas

protegidas.

Por outro lado, através deste sistema, têm decorrido alguns projetos altamente lesivos para os ecossistemas,

e nós já nesta Legislatura temos falado de algumas empresas que têm contribuído, designadamente na área da

celulose, para poluir o Tejo e temos dito que é fundamental agir sobre essas empresas, que não têm planos

ambientais decentes para salvaguardar o ecossistema deste rio internacional. Estamos a falar de PIN, estamos

a falar de projetos altamente lesivos para o ambiente e discriminatórios até, do ponto de vista social, como, por

exemplo, o Troia Resort, com a elitização do turismo, destruição de dunas e a impermeabilização de uma vasta

área da península de Troia para o turismo de luxo e de habitação. Repito: projeto de potencial interesse nacional!

Por outro lado, estamos a falar, inclusivamente, de alguns projetos que nem viabilidade económica têm

demonstrado. Na costa alentejana foi um mundo deles, designadamente em Grândola, projetos turísticos que,

juntos, significavam qualquer coisa como 100 000 camas, com um ou dois campos de golfe por empreendimento.

Como é que o território e a sustentabilidade e desenvolvimento aguentava isto? Não fora as dificuldades

económicas que estas empresas sentiram, elas não teriam parado de construir, deixando, contudo, um

gravíssimo passivo ambiental.

Outro exemplo é em Óbidos; no Bom Sucesso está a ser desmatada uma vasta área, curiosamente uma

vasta área que é fundamental para a proteção das dunas. Para quê? Para a construção de um suposto

empreendimento turístico, um PIN de uma empresa, vejam bem, Sr.as e Srs. Deputados, que está insolvente.

Era um resort de cinco estrelas, com um campo de golfe, um sistema de rega que reaproveitava a água dos

empreendimentos…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Ou seja, era um investimento que iria aos 200 milhões de euros. Desenganem-se, pois o que está a ser

construído é um campo de golfe, 19 milhões de euros, valor abaixo, portanto, daquilo que requer, em termos de

pressuposto, os PIN, os 25 milhões de euros. Estão a ver como é que se dá a volta à coisa, Sr.as e Srs.

Deputados?

São favorecimentos absurdos que têm significado uma destruição significativa e graves atentados, com fortes

impactos, ao nível do território, dos solos, do ambiente e, muitas vezes, sem criar o emprego que dizem que vão

criar e sem sequer chegar ao investimento que dizem que vão fazer.

Se queremos ser sérios em termos de investimento produtivo no País, em termos de desenvolvimento com

investimento no País, temos de acabar com os PIN e temos de arranjar uma formulação de agilização para

todos, pequenos e grandes, mas com grande respeito pelas populações, pelo ambiente e pelo território.