13 DE MAIO DE 2016

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … basta ver entrevistas e afirmações várias.

Se formos recordar o que disseram dos «vistos gold» e o que disseram dos PIN em todas as Legislaturas,…

Protestos de Deputados do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… está claro que a «geringonça», que quer legitimamente investimento público, odeia, não quer e faz tudo

para impedir o investimento privado em Portugal.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Da parte do Partido Socialista é menos um bocadinho, é só mesmo

incompetência para conseguir captar o investimento privado estrangeiro para Portugal.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Não estou a dizer que não seja preciso avaliar, fiscalizar. Dissemo-lo exatamente sobre os «vistos gold».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa lembrança!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aliás, cito o atual Primeiro-Ministro: não é por haver fraudes nas cartas

de condução que se acaba com as cartas de condução.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Portanto, não é por haver exageros ou, porventura, uma leitura menos cuidada na aplicação do regime dos

PIN que se deve, pura e simplesmente, acabar com os PIN.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas ele está desenquadrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Lembro, até, Sr.ª Deputada, o Decreto-lei n.º 154/2013, que diz que os

PIN devem possuir comprovada viabilidade económica,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E não têm!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … devem ser suscetíveis de adequada sustentabilidade ambiental e

territorial,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Alguns não têm!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … devem ter eficiência energética ou favorecimento de fontes de energia

renováveis,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Alguns não têm!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … têm de ter manifesto interesse ambiental, entre um conjunto de outras

questões.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Alguns não têm!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se alguns não têm, temos de tratar desses que não têm, não é pôr tudo

no mesmo saco!