I SÉRIE — NÚMERO 67

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Veja lá se fala nas empresas que estão a poluir o Tejo?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ainda ontem, a coerência de VV. Ex.as era: precisamos de investimento

no interior, temos de o arranjar. A Sr.ª Deputada e o Sr. Deputado sabem quantos destes investimentos de PIN

foram no interior? Querem que lhes cite alguns que criaram emprego, que fixaram populações e que trouxeram

investimento estrangeiro direto para o interior?

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

É evidente que este é um instrumento, entre outros, de captação de investimento, de criação de inovação…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A maior parte são no litoral!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, até acredito que haja mais no litoral, mas temos, por

exemplo, Horta Solar, na Covilhã, Portucel, em Viana, Luso Finsa, em Nelas, entre outros.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, Viana é no litoral!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Entre outros, Sr.ª Deputada.

Isto quer dizer que temos aqui um excelente instrumento — e há vários destes PIN no Alentejo, a Embraer,

por exemplo — que tem de ser aplicado como está concebido.

Sr.ª Deputada, isto é um regime de exceção e se assim é tem de ser aplicado com exceção, com rigor, com

disciplina e com fiscalização. E tem de haver o perfeito equilíbrio entre as proteções ambientais… Por isso é

que se chamam projetos de interesse nacional, e o interesse nacional tem de estar acima de qualquer outro

interesse.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O ambiente não é um interesse nacional?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, Sr.ª Deputada, é que eu digo que poderíamos estar a fazer uma

discussão séria desses instrumentos, poderíamos estar a reforçar os mecanismos de controlo, poderíamos estar

a reforçar os mecanismos de licenciamento, por uma razão muito simples: acho que é impossível não ter um

mecanismo célere e rápido de resposta a esses investimentos.

Quem investe são os empresários,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por que é que alguns não podem? É preciso cumprir regras.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … é o dinheiro deles. Eles procuram Portugal. O tempo que demoramos

a licenciar é muito, tendo em conta a forma como hoje tudo se altera…

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … nos cenários macroeconómicos e nas perspetivas económicas; logo,

o tempo é um fator decisivo.

Por isso é que somos favoráveis a que haja um regime rápido que seja auditável, que seja rigoroso e que

ponha o País num patamar de competitividade para captar investimentos com regras, que potencie a instalação

de projetos no interior, que crie empregos, que fortaleça as exportações e que, essencialmente, nos possa trazer

know-how e instrumentos novos de gestão e de investimento para Portugal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Troca-tintas!