14 DE MAIO DE 2016
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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, só estamos disponíveis para fazer aquilo que
acordámos e o que acordámos é que a revisão seria trimestral.
Como explicámos, o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos visava compensar a quebra da
receita em IVA resultante da redução de preços. Portanto, o que estabelecemos foi que, em função da evolução
dos preços e conforme aumentasse a receita do IVA, estaríamos disponíveis para descer o ISP. Ninguém
acreditou que isso acontecesse porque nunca ninguém baixou esse imposto.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro aumentou!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Lembro-me ainda do que li nos jornais antes de ontem, onde que se dizia que,
obviamente, este Governo vai fazer o que todos os outros governos fizeram, que é não cumprir o compromisso
de baixar o imposto. Ora, o que este Governo fez foi aquilo que sempre tem feito, cumprir os compromissos que
assume. E qual foi o compromisso que assumimos? Em função da receita do IVA, baixaríamos o imposto. A
variação entre janeiro e abril foi uma variação de 4 cêntimos e, portanto, foi reduzido naquilo em que foi
compensado pelo IVA, portanto, foi reduzido em 1 cêntimo na gasolina e em 1 cêntimo no gasóleo. Foi isso que
fizemos.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que não respondeu à
questão do IVA, não respondeu à questão do imposto sobre as famílias em matéria de IRS, que aumentou, e
registo também que, em matéria de imposto sobre os combustíveis, o Sr. Primeiro-Ministro quer explicar que
baixou o imposto mas, na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro subiu-o 6 cêntimos sobre o gasóleo e sobre a gasolina
e isso é que é relevante. E não desce sequer na medida do seu compromisso, além de ninguém conseguir
perceber o racional que está por trás dessa medida. Aliás, se formos hoje pôr gasóleo ou gasolina no nosso
automóvel, se calhar, conseguimos consumir uma «bica» a meias com o vizinho do lado.
Sobre a austeridade, queria ainda fazer-lhe algumas perguntas. Ficámos a saber pela televisão, esta
semana, que a famosa lista escondida, aquela que apareceu neste Parlamento há 15 dias, afinal podia não ser
apenas um anexo do Programa de Estabilidade e podia ser relevante já para este ano.
Portanto, dou-lhe a oportunidade de esclarecer, aqui, no Parlamento, já agora, o que é que pretende dizer
sobre essa matéria. Onde é que vai buscar os 210 milhões de euros de outros impostos? Quando é que os vai
aplicar? Que cortes vai fazer nas prestações sociais? Quanto é que conta arrecadar com o IMI e com as
alterações com o agravamento do IMI? Como é que vai funcionar o IMI progressivo e que impacto tem no
investimento, nomeadamente em reabilitação urbana? Como é que vai funcionar o IMI rural, que também planeia
rever, e como é que isso afeta os pequenos proprietários rústicos?
Sr. Primeiro-Ministro, creio que o Programa de Estabilidade já lá vai, os seus colegas parceiros de Governo
no Parlamento já o apoiaram e, portanto, neste momento, acho que já escusa de jogar às escondidas e pode
dizer-nos aqui, também, em frente aos Srs. Deputados Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, qual é esta
verdade da austeridade «a la esquerda».
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, vou procurar responder à
torrencial série de perguntas que colocou.
Para encerrar a questão fiscal, gostaria de dizer-lhe o seguinte: há um ano, quando a senhora estava no
Governo, o gasóleo custava mais 6 cêntimos do que custa hoje. Hoje, custa menos 6 cêntimos do que há um
ano, quando a senhora era ministra.