I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, nos termos habituais destes debates, é o Bloco de

Esquerda que tem o direito de encerramento…

O Sr. Presidente: — É essa a ideia. Não há nenhuma intervenção prevista. O Governo não está inscrito e,

portanto, é o Sr. Deputado João Vasconcelos que vai encerrar o debate.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda acabou de distribuir um documento

e vamos avaliar se falamos novamente depois de analisarmos o documento.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa não pode ficar à espera dessa leitura. Portanto, quem intervém

agora é quem está inscrito e o PSD ou se inscreve ou não. Se não se inscreve, como é habitual, a última

intervenção será do Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há cerca de

um mês, o Bloco de Esquerda apresentou nesta Câmara um projeto de resolução que recomendava ao Governo

o seu voto contra a renovação do uso do carcinogénico glifosato na União Europeia e a implementação no nosso

País dessa proibição.

O projeto foi chumbado pelos votos contra do PSD e do CDS e abstenções do PS e do PCP. Fomos vencidos

pela força do voto, mas não venceram a força da nossa razão e eis-nos de novo aqui, agora com um projeto de

lei que proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de

comunicação. A nossa insistência tem a ver com defesa da saúde pública e disso não abdicamos.

Claro que não é essa a posição da direita, do PSD e do CDS, em relação à saúde, porque durante quatro

anos desprezaram completamente a saúde dos portugueses.

Realmente, quanto ao glifosato, não deixa de ser muito estranha a posição do PSD e do CDS aqui, quando

no Parlamento Europeu votaram efetivamente a proibição do uso do glifosato, e passo a citar: «exorta a

Comissão em particular a não aprovar quaisquer utilizações do glifosato em parques públicos ou nas suas

mediações, em recreios e em jardins públicos». Portanto, é o que temos, Minhas Senhoras e Meus Senhores,

e contra isto não há nada a fazer!

O glifosato é o herbicida mais vendido no País e no mundo. Segundo dados do Ministério da Agricultura,

foram comercializados em Portugal, em 2014, 1684 t de glifosato, o que representa um aumento de 20% em

relação a 2012. E o glifosato pode permanecer no solo até 60 dias e ter fortes impactos nos ecossistemas e na

biodiversidade.

Devido à sua elevada solubilidade, o glifosato pode ser arrastado pelas águas da chuva para linhas de água

superficiais e subterrâneas e em Espanha e em França mais de um terço das amostras de água revelaram a

sua existência.

Mas o glifosato também marca presença nos produtos de consumo, tendo sido detetado este químico, como

já aqui foi dito, em muitos produtos, como, por exemplo, no leite materno e noutros produtos como a cerveja, o

pão, etc.

Qual a principal razão para não se acabar com o glifosato? Reside essencialmente nos muitos milhares de

milhões que o produto rende às multinacionais. Só para a Monsanto são 5000 milhões de dólares anualmente.

O Bloco de Esquerda associa-se a esta campanha pela proibição do glifosato no caso concreto dos espaços

urbanos. Trata-se de uma campanha à escala internacional.

No início desta Legislatura, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, no âmbito de um apelo público

lançado por algumas associações ambientalistas, como a Quercos e a Plataforma Transgénicos Fora, lançou

um apelo às autarquias portuguesas para que deixassem de usar o glifosato nos espaços urbanos e endereçou

uma carta às 308 câmaras do continente e também das regiões autónomas. E o que é que temos? Responderam

112, tendo 94 admitido que não usavam e 18 que já não usam glifosato. Este conjunto de respostas demostram