I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem palavra o Sr. Deputado Francisco Rocha.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

recentemente, nesta Câmara, foram discutidos dois projetos de resolução relacionados com a interdição do uso

do glifosato.

Desta vez, o projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, que aproveito para saudar por esta iniciativa,

centra-se na proibição da aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, em zonas de lazer e em

vias de comunicação e, também, na avaliação permanente dos seus efeitos na saúde humana.

Sabemos que um dos maiores desafios para a Humanidade é a busca de modelos de desenvolvimento mais

sustentáveis que permitam compatibilizar a perspetiva ambiental e a económica preservando recursos e a

biodiversidade.

A discussão de hoje insere-se nessa visão, colocando no centro do debate político uma substância química,

o glifosato, que, apesar de amplamente estudada, arrasta consigo controvérsia, dúvida e incerteza sobre os

seus efeitos na saúde humana.

Por isso, queremos começar por elogiar o elevado sentido de responsabilidade que o Ministério da Agricultura

tem adotado na abordagem destas matérias. Destaco, como exemplo recente, a proibição e retirada imediata

do mercado de todos os fitofármacos que tinham taloamina, um coformulante utilizado nos compostos herbicidas

à base de glifosato.

Não foi necessário nenhum debate parlamentar para que o Governo, após a conclusão do processo de

reavaliação comunitária dos riscos para a saúde humana, animal e ambiental da taloamina, determinasse a sua

proibição e, consequentemente, a saída do mercado de 17 produtos fitofarmacêuticos.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Na questão do glifosato, importa levar em linha de conta todo o

conhecimento científico que tem sido produzido e que, como se sabe, continua a não ser unânime. Por isso,

devemos valorizar todas as tomadas de posição que diversos países, entidades oficiais e diversas ONG têm

escrito sobre o assunto.

Devemos também assumir que as questões relacionadas com a identificação de agentes carcinogénicos e a

crescente ocorrência de estirpes bacterianas multirresistentes devem ser encaradas como muito relevantes e a

que urge dedicar mais atenção.

No que concerne ao uso agrícola — sublinho, ao uso agrícola — também não podemos ignorar que a posição

da OMS não é coincidente com a leitura que a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar faz sobre o

glifosato e a ativação do chamado «princípio da precaução».

De igual modo, temos de elogiar as associações de agricultores que aconselham os seus associados a utilizar

de forma regrada, racional e consciente os diversos pesticidas e que os incitam a adotar práticas de proteção

integrada.

Por último, queria destacar todas as câmaras municipais e juntas de freguesia que decidiram excluir o uso

do glifosato nos seus territórios, passando a usar meios mecânicos, térmicos e biológicos como uma alternativa

mais sustentável.

É nessa diversidade de posições que nos devemos situar, percebendo cada vez melhor que no mundo atual

não existem verdades absolutas e imutáveis e nesse entretanto, enquanto a ciência não apresenta respostas

finais, o que devemos exigir, enquanto cidadãos, é o aprofundamento de mecanismos que garantam a nossa

biossegurança.

Por isso, queria enaltecer as iniciativas que visam proteger a saúde das populações e elevar o seu grau de

proteção em relação a agentes potencialmente carcinogénicos, porque, nesta matéria, Sr. Deputado Nuno Serra,

a inocuidade não existe.

É essa a pergunta que lhe formulo: para o PSD não é uma mais-valia ter espaços públicos livres de glifosato

em termos ambientais?

Aplausos do PS.