19 DE MAIO DE 2016

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O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É pública, sim, e o voto da Eurodeputada Marisa Matias é exatamente o

mesmo do da bancada a que pertence. Isto só para eliminar esse elemento de confusão.

Sobre a outra questão que o relatório levanta, eu referi-me a ele na intervenção. O relatório que foi lançado

há dois dias — é bom sublinhar porque, estando nas vésperas de uma cimeira, percebe-se qual é o interesse

que pode servir um relatório que tem este timing — acaba de ser denunciado hoje, no jornal The Guardian (e

posso fazer distribuir a notícia que saiu), onde se demonstra que o responsável principal pela elaboração desse

relatório tem um conflito de interesses de primeiro grau, porque é ao mesmo tempo o dirigente de uma fundação

diretamente financiada em 1 milhão de euros pela Monsanto e pela indústria do agroalimentar.

Portanto, está tudo dito, a manobra falhou e só mesmo o Grupo Parlamentar do PSD é que ainda recorre a

este estudo para intervir neste debate. Este estudo colapsou no primeiro dia em que foi apresentado.

No que diz respeito à diferenciação entre as nossas propostas, devo dizer que a proposta que estamos aqui

hoje a apreciar diz respeito ao uso urbano do glifosato, não corresponde à integralidade daquilo que o Bloco de

Esquerda propõe sobre a utilização do glifosato. Nós defendemos que o glifosato seja banido porque é uma

substância tóxica que deve ser eliminada do espaço público. É isso que defendemos.

Mas, tal como fez o Parlamento Europeu na sua recomendação à Comissão Europeia, fazemos uma

diferenciação sobre o tempo em que estas decisões são tomadas. Se olhar para a recomendação que o

Parlamento Europeu dirigiu à Comissão Europeia, verificará que, embora admita o prolongamento da licença

para usos agrícolas, ela recomenda a proibição imediata no espaço urbano, tal como fazemos neste projeto de

lei.

O que o Bloco de Esquerda hoje aqui propõe vem em linha com a recomendação aprovada no Parlamento

Europeu — veja bem, um Parlamento com seiscentos e tal membros e que foi capaz de discutir uma questão

tão técnica como esta!

Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.

Portanto, Sr. Deputado, há alternativas, estão estudadas e estão em aplicação.

Repare, o glifosato começou a ser produzido e comercializado há 25 anos. Mas a constituição de cidades e

a urbanização das sociedades ocidentais parece que começou antes disso e não consta que fosse uma selva!

Há não só métodos antigos como métodos modernos para responder a este problema e que estão em aplicação

em cidades tão «pequenas» como Madrid ou Bristol ou como várias cidades em Portugal, que nos responderam

a dizer que não o usam.

Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.

Já lhe disse, Sr. Deputado: Madrid, Bristol ou a Câmara de Gaia.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quais são as alternativas?!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Quais são as alternativas? São várias: mecânicas, manuais ou térmicas.

Essas técnicas estão em aplicação em cidades de grande, média e pequena dimensão por toda a Europa e

basta que Portugal se associe às melhores práticas para poder responder positivamente ao desafio de saúde

pública que está lançado.

Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, estudo conclusivo? Nestas matérias não há bula papal, o que há é

instituições internacionais que se pronunciam cabalmente sobre estes assuntos. A OMS é a autoridade

internacional avalizada para se pronunciar sobre isto e identificou o glifosato como substância potencialmente

cancerígena. E se estamos à espera que nos surja mais um estudo pago pela Monsanto para dizer que, afinal,

não há conclusões conclusivas, vamos estar a vida toda a adiar o princípio da precaução, e isso é que é brincar

com a saúde e brincar com as nossas responsabilidades em termos de proteção do ambiente.

Sr.ª Deputada Ana Mesquita, claro que o Bloco de Esquerda está na disponibilidade de apoiar e de se

associar à proposta que o Partido Comunista aqui apresenta. Consideramos que estas mudanças são

naturalmente difíceis, não subestimamos as implicações que tem a transição para boas práticas, tanto ao nível

autárquico, como futuramente, esperamos nós, ao nível agrícola. Isso deve ser estudado no respeito pelo setor