Debates Parlamentares - Diário 008, p. 47 (2016-09-30)

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1 DE OUTUBRO DE 2016

Finalmente, vamos proceder à votação final global do mesmo texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, terminadas as votações, e, com isso, os trabalhos de hoje, resta-me anunciar que a próxima

sessão plenária terá lugar no próximo dia 6 de outubro, às 15 horas, tendo como ordem do dia a discussão do

projeto de lei n.º 306/XIII (2.ª) — Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (CDS-PP).

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 17 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas aos votos n.os 131 e 133/XIII (2.ª):

O Bloco de Esquerda votou contra os votos de pesar acima referidos.

O Prémio Nobel da Paz atribuído a Shimon Peres, relacionado com os Acordos de Paz de Oslo, celebrados

em 1993, entre Yitzhak Rabin e Yasser Arafat, seria um indício importante de que Peres seria, de facto, um

pacificador.

No entanto, em nosso entender, a palavra «paz» esteve apenas pontualmente ligada a este fundador do

Estado de Israel. De facto, é impossível desligar Shimon Peres da defesa de políticas coloniais, agressivas e de

apartheid contra o povo palestiniano.

Com efeito, Shimon Peres esteve ligado ao Haganah, milícia responsável pela perseguição ao povo

palestiniano, e é referido como um dos arquitetos do programa nuclear de Israel, via os palestinianos como uma

ameaça demográfica, defendia e justificava o bloqueio e a brutalidade contra o povo de Gaza.

Finalmente, não é possível esquecer o massacre de Qana, onde mesmo após avisos da ONU alertando de

que se tratava de um campo de refugiados, Shimon Peres, para lograr uma demonstração de força com fins

eleitorais, ordenou o bombardeamento do campo, que resultou na morte de mais de uma centena de civis.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

——

O PCP não acompanha os votos apresentados sobre Shimon Peres.

Pelas responsabilidades políticas que assumiu, incluindo os diversos cargos que desempenhou no governo

e como presidente de Israel, ao longo dos últimos 70 anos, Shimon Peres foi um dos principais responsáveis

pela manutenção da ocupação ilegal da Palestina por Israel, por um brutal e criminoso sistema de opressão

exercido contra o povo palestiniano, pelo efetivo desrespeito do direito do povo palestiniano a um Estado, livre,

soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste, como estabelecido em

inúmeras resoluções das Nações Unidas.

O papel de Shimon Peres nos Acordos de Oslo, firmados há 23 anos, independentemente do seu conteúdo,

não apaga as suas pesadas responsabilidades, apoio e cumplicidade no sistemático desrespeito da aplicação

desses mesmos acordos pelas autoridades israelitas, pela violenta expulsão de milhões de palestinianos das

suas habitações e terras, pela instalação ilegal de colonatos israelitas nos territórios ocupados, pela imposição

do desumano bloqueio e brutais agressões à população palestiniana na Faixa de Gaza, pelo vergonhoso muro

de segregação, por agressões contra o Líbano e a Síria, de que Israel continua ilegalmente a ocupar as Quintas

de Sheba e os Montes Golan.

1 DE OUTUBRO DE 2016 47 Finalmente, vamos proceder à votação final global do mesmo texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, terminadas as votações, e, com isso, os trabalhos de hoje, resta-me anunciar que a próxima sessão plenária terá lugar no próximo dia 6 de outubro, às 15 horas, tendo como ordem do dia a discussão do projeto de lei n.º 306/XIII (2.ª) — Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (CDS-PP). Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 17 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativas aos votos n.os 131 e 133/XIII (2.ª): O Bloco de Esquerda votou contra os votos de pesar acima referidos. O Prémio Nobel da Paz atribuído a Shimon Peres, relacionado com os Acordos de Paz de Oslo, celebrados em 1993, entre Yitzhak Rabin e Yasser Arafat, seria um indício importante de que Peres seria, de facto, um pacificador. No entanto, em nosso entender, a palavra «paz» esteve apenas pontualmente ligada a este fundador do Estado de Israel. De facto, é impossível desligar Shimon Peres da defesa de políticas coloniais, agressivas e de apartheid contra o povo palestiniano. Com efeito, Shimon Peres esteve ligado ao Haganah, milícia responsável pela perseguição ao povo palestiniano, e é referido como um dos arquitetos do programa nuclear de Israel, via os palestinianos como uma ameaça demográfica, defendia e justificava o bloqueio e a brutalidade contra o povo de Gaza. Finalmente, não é possível esquecer o massacre de Qana, onde mesmo após avisos da ONU alertando de que se tratava de um campo de refugiados, Shimon Peres, para lograr uma demonstração de força com fins eleitorais, ordenou o bombardeamento do campo, que resultou na morte de mais de uma centena de civis. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda. —— O PCP não acompanha os votos apresentados sobre Shimon Peres. Pelas responsabilidades políticas que assumiu, incluindo os diversos cargos que desempenhou no governo e como presidente de Israel, ao longo dos últimos 70 anos, Shimon Peres foi um dos principais responsáveis pela manutenção da ocupação ilegal da Palestina por Israel, por um brutal e criminoso sistema de opressão exercido contra o povo palestiniano, pelo efetivo desrespeito do direito do povo palestiniano a um Estado, livre, soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste, como estabelecido em inúmeras resoluções das Nações Unidas. O papel de Shimon Peres nos Acordos de Oslo, firmados há 23 anos, independentemente do seu conteúdo, não apaga as suas pesadas responsabilidades, apoio e cumplicidade no sistemático desrespeito da aplicação desses mesmos acordos pelas autoridades israelitas, pela violenta expulsão de milhões de palestinianos das suas habitações e terras, pela instalação ilegal de colonatos israelitas nos territórios ocupados, pela imposição do desumano bloqueio e brutais agressões à população palestiniana na Faixa de Gaza, pelo vergonhoso muro de segregação, por agressões contra o Líbano e a Síria, de que Israel continua ilegalmente a ocupar as Quintas de Sheba e os Montes Golan.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

JORGE MOREIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO BORGES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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