I SÉRIE — NÚMERO 8

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O PCP não acompanha estes votos, porque está solidário com todos os israelitas e palestinianos que

efetivamente defendem e lutam por uma paz justa, pela aplicação das resoluções das Nações Unidas, pelo

respeito e concretização dos legítimos direitos do povo palestiniano.

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos.

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Enquanto partido de causas que valoriza a vida, o PAN lamenta a perda de um ser humano amado e

respeitado pela sua família e amigos. Perante o sofrimento e a morte somos todos iguais. Por isso, enviamos

as mais respeitosas condolências a toda a família, porque, mais do que destacar as escolhas de um percurso

profissional baseado em políticas nas quais não nos revemos, valorizamos e respeitamos a vida e o momento

de quem perde um ente querido.

Os votos de pesar, apresentados pelo Partido Socialista e pelo CDS-PP, expressam o papel cimeiro que o

líder israelita Shimon Peres desempenhou na tentativa de estabelecer compromissos entre Israel e Palestina

para uma solução pacífica e de segurança mútua, assim como no reconhecimento da necessidade de existência

e coexistência de dois Estados fronteiriços. Este caminho para a paz levou à assinatura dos Acordos de Oslo

em 1990 e valeram-lhe, tal como a Yasser Arafat, o Prémio Nobel da Paz em 1994.

Não obstante, o seu papel como alto dirigente israelita — através dos cargos de Ministro da Defesa e de

Primeiro-Ministro — moldou a política interna e externa de Israel tanto no que toca ao reforço do militarismo e

da ocupação e expansão de colonatos judaicos em territórios palestinianos, como à expansão do programa

nuclear do país, mais especificamente no que concerne à posição oficial de «ambiguidade nuclear».

A abstenção neste voto de pesar assenta no princípio da integridade e da coerência com as causas, com os

valores e com as convicções dos cidadãos que aqui nos trouxeram.

O Deputado do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, André Silva.

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Relativa ao voto n.º 134/XIII (2.ª):

O Partido Comunista Português, apresentou o seu voto de protesto e repúdio [voto n.º 134/XIII (2.ª)] pela

eventual aplicação de sanções a Portugal através da cativação de fundos comunitários. Neste voto, o PCP

expressa o seu protesto e repúdio pelas pressões associadas às sanções (ponto 1), considera que tal suspensão

é uma forma de ingerência que deve ser rejeitada (ponto 2) e considera que Portugal deve rejeitar os

«mecanismos que estão associados, nomeadamente o Tratado Orçamental, os diplomas de governação

económica e o processo do Semestre Europeu». Votei a favor do ponto 1, abstive-me no ponto 2 e votei contra

o ponto 3. O resultado da votação foi a aprovação do ponto 1 e a rejeição dos pontos 2 e 3.

Lastimo que, dada a unanimidade política contra as sanções, não tenha sido possível encontrar um voto que

pudesse ser unânime na Assembleia da República. Tal voto teria muito mais eficácia no contexto europeu.

Na quarta-feira, 28 de setembro, tive ocasião de representar a Assembleia da República num encontro

interparlamentar na sede do Parlamento Europeu em Bruxelas.

Dada a realização na segunda-feira, 3 de outubro, de um «diálogo estruturado» entre a Comissão e o

Parlamento Europeu sobre a eventual aplicação de sanções a Portugal e Espanha no âmbito dos fundos

estruturais, tive ocasião de aí proferir duas intervenções argumentando que seria não só injusto como

contraproducente a eventual aplicação de sanções. Que não só isso iria contra o interesse nacional (seria mais

um obstáculo ao investimento e à recuperação económica) como iria contra os objetivos da Comissão Europeia

tal como plasmados no Semestre Europeu nomeadamente no relatório Annual Growth Survey cujo primeiro

objetivo de política era precisamente o relançar do investimento.

É necessário discutir e alterar aspetos significativos do Semestre Europeu, num quadro multilateral europeu,

mas isso não passa por rejeitar unilateralmente todas as regras da governação económica (ponto 3 do voto).

O Deputado do PS, Paulo Trigo Pereira.