15 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco que proceda à leitura do

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de lei n.os 319/XIII (2.ª) — Altera o Código da Estrada, considerando como

contraordenação grave a paragem e estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência

(alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio) (BE), que baixa à 10.ª

Comissão, 320/XIII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de que as entidades públicas que dispõem de

estacionamento para utentes assegurem estacionamento gratuito para pessoas com deficiência (segunda

alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro) (BE), que baixa à 10.ª Comissão e 321/XIII (2.ª) —

Isenção de propinas nos primeiro e segundo ciclos de estudos no ensino superior para estudantes com

deficiência (BE), que baixa à 8.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 500/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

atribuição de um subsídio para as despesas com cão de assistência a todas as pessoas com deficiência que

têm cão de assistência, reconhecido nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de março (BE), que baixa à

10.ª Comissão; 501/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento para docentes

de língua gestual portuguesa (BE), que baixa à 8.ª Comissão; 502/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que as

pessoas com deficiência com taxa de incapacidade igual ou superior a 60% sejam incluídas no protocolo

celebrado entre o INR e a CP de modo a acederem ao desconto de 25% nas tarifas (BE), que baixa à 6.ª

Comissão; 503/XIII (2.ª) — Pela eliminação do fator de sustentabilidade aplicável às pensões de invalidez

convertidas em pensões de velhice (BE), que baixa à 10.ª Comissão; 504/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo

que a língua gestual portuguesa seja incluída no leque de atividades de enriquecimento curricular existentes

(BE), que baixa à 8.ª Comissão, 505/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a disponibilização de ensino de língua

gestual portuguesa aos alunos e às alunas ouvintes nas escolas de referência para a educação bilingue de

alunos surdos (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 506/XIII (2.ª) — Recomenda que os automóveis ligeiros de

passageiros ou mistos para uso de pessoas com deficiência sejam integrados na Classe 1 para efeitos de

portagens (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 507/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a classificação das scooters

de mobilidade de modo a permitir o seu acesso a todos os modos de transporte de passageiros (BE), que baixa

à 6.ª Comissão, e 508/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a intervenção urgente na Escola Básica

2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Srs. Deputados, relembro que hoje, durante a sessão, até às 14 horas, decorrem, na Sala D. Maria, eleições

para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, para Presidente do Conselho Económico e Social,

para um Secretário da Mesa da Assembleia da República e para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão

de Portugal, SA.

Vamos, agora, dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do

artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, o que significa que são os grupos parlamentares que

começam a fazer perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.

Sendo assim, tem a palavra, em primeiro lugar, para fazer perguntas, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, independentemente das

posições que tenhamos sobre este modelo de construção europeia — e cada vez há pessoas mais críticas em

relação às consequências deste modelo que se constrói na União Europeia —, julgo que é tempo de assumirmos

coletivamente que os constrangimentos das regras do euro são uma agonia para nós. De facto, são um travão