I SÉRIE — NÚMERO 13

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ao desenvolvimento das economias mais frágeis. Estes défices cegos implementados não se coadunam com

uma capacidade real de desenvolvimento dos países.

Por isso, Os Verdes consideram que é tempo de esta matéria dos constrangimentos da zona euro deixar de

ser um tabu e passe a ser um ponto fundamental do nosso debate coletivo, e seria fundamental que o País

assumisse que isto nos está a travar de uma forma absolutamente real, a amarrar-nos o futuro — talvez seja a

expressão mais adequada para classificar estas regras da zona euro.

Por outro lado, o País assiste a outra agonia, aqui, internamente, que consiste no facto de a direita, PSD e

CDS, estar a procurar que as pessoas se esqueçam das responsabilidades que tiveram no afundamento do

País. Apagar a memória seria extraordinário para estes partidos. Mas o apelo que Os Verdes fazem é para que

as pessoas se lembrem bem das políticas que alegremente estes partidos desenvolveram na passada

Legislatura e, sobretudo, do enorme aumento de impostos diretos e indiretos, dos brutais cortes nos

rendimentos, quer ao nível dos salários quer ao nível das pensões, e da forma como degradaram os serviços

públicos e a sua capacidade de resposta, só para dar alguns exemplos.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que Os Verdes consideram que talvez seja muitíssimo relevante promover

um exercício, que é o de pensar o que estaríamos nós neste momento a discutir caso o PSD e o CDS estivessem

a construir um Orçamento do Estado. Sr. Primeiro-Ministro, julgo que os portugueses têm muita consciência

daquilo que seria, porque os pensionistas continuariam a ser fustigados, porque os funcionários públicos

continuariam a ser fustigados, porque os rendimentos continuariam a ser cortados, porque os impostos se

continuariam a agravar. E bastava a União Europeia acenar com um cenário de sanções e imediatamente

teríamos outro pacote de austeridade apresentado.

A prova disso, Sr. Primeiro-Ministro, é que temos, neste momento, uma direita absolutamente furiosa pelo

facto de se estar a repor rendimentos.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr.ª Presidente.

O facto de se estar a repor rendimentos deixa esta direita absolutamente furiosa, porque essa não era a sua

agenda.

Sr. Primeiro-Ministro, mesmo para terminar, quero dizer-lhe que Os Verdes consideram absolutamente

relevante a reposição dos rendimentos das famílias, como consideram absolutamente relevante que se dê mais

um passo agora ao nível do investimento.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Portugal precisa de investimento público e de investimento privado

e, nesse sentido, Os Verdes vão apresentar várias propostas ao nível do Orçamento do Estado, designadamente

para as micro, pequenas e médias empresas, com vista a redinamizar o nosso interior, com vista a redinamizar

e a promover a utilização do transporte coletivo, com vista a promover mais conservação da natureza e mais

proteção para as nossas florestas, porque o País não pode parar. Este País tem sede de desenvolvimento!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, colocou bem a

questão relativa ao euro. É indiscutível que, nos 30 anos da participação de Portugal na União Europeia, os

primeiros 15 anos foram de forte convergência económica e os segundos 15 anos têm sido de prolongada

estagnação, alternando entre crescimentos bastante medíocres ou épocas de recessão.

Hoje, é reconhecido por todos — ainda ontem o Comissário Moscovici o disse numa entrevista — que o euro

tem fracassado como instrumento de convergência e que, pelo contrário, tem sido um instrumento de

divergência.