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I SÉRIE — NÚMERO 18

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acordo dos parceiros da economia social, um processo de concurso para novos acordos e novas verbas de

financiamento.

Protestos de Deputados do PSD.

E assim, Srs. Deputados do PSD, este Governo honra a tradição de relação de negociação com os parceiros

e honra a tradição de defesa da transparência na relação entre o Estado e estas instituições, que o PS sempre

defende.

Quanto ao projeto de resolução do CDS, só posso tirar uma conclusão: com ele, os senhores passam o maior

atestado de incompetência ao anterior Ministro do Trabalho e da Solidariedade, que — pasme-se! — era do

CDS. Os senhores escrevem no diploma: «Nos últimos anos, a reflexão em torno deste tema, no qual o CDS

esteve sempre presente…»…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Srs. Deputados, porque é que quando estiveram no Governo não fizeram

estas alterações que, como digo, não são propostas de pormenor, são propostas de substância?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado do BE José

Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de passarmos ao que é

enunciado, gostaria de dizer umas palavras sobre quem enuncia. O PSD e o CDS, que hoje manifestam, com

estes projetos, a sua preocupação com a proteção social, com as pessoas idosas, com os equipamentos sociais,

fizeram parte do Governo que mais acentuou a pobreza em Portugal, que levou a que as pessoas mais pobres

perdessem 25% do seu rendimento e que mais pobreza produziu nos últimos anos.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Não é verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Como é sabido, estamos a falar de um Governo formado por partidos que

hoje manifestam a sua preocupação com os idosos e que cortaram o complemento solidário para idosos a 70

000 pessoas!

Estamos a falar de dois partidos que faziam parte de um Governo que tirou à segurança social 600

trabalhadores e os pôs em requalificação e que desguarneceu os serviços públicos, dificultando, por exemplo,

a proteção de jovens e menores em risco, o que é contraditório com a suposta preocupação que, hoje, vêm aqui

afirmar!

Estamos a falar de dois partidos que mantiveram o abono de família congelado!

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

Estamos a falar de dois partidos que cortaram o rendimento social de inserção a dezenas de milhares de

pessoas, não apenas dificultando a sua inserção, mas condenando essas pessoas a situações de pobreza

severa e à ausência de qualquer tipo de proteção social!

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, o que aconteceu nos últimos anos foi uma

descaracterização dos próprios princípios do Estado social, porque os senhores pretenderam substituir o Estado

social por um negócio da caridade, que substitui direitos por favores. E o Programa de Emergência Social foi,

justamente, o exemplo mais desastroso a esse nível!

Protestos do PSD.

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