28 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate conjunto dos projetos de resolução n.os 524/XIII

(2.ª), 498/XIII (2.ª), 521/XIII (2.ª) e 530/XIII (2.ª).

O ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos diz respeito ao projeto de lei n.º 339/XIII (2.ª) — Primeira

alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos

financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da TDT (PS, BE, CDS-PP e PCP). A este projeto

de lei não foram atribuídos tempos de debate, mas tem de ser anunciado para poder ser votado no período das

votações regimentais.

Assim sendo, vamos passar ao período de votações regimentais.

Peço aos serviços para acionarem o sistema eletrónico de votações, de modo a podermos proceder à

verificação do quórum de deliberação.

Aproveito estes breves instantes para dizer que, apesar dos inúmeros apelos consensuais que houve na

Conferência de Líderes, continuaram a aparecer, até final do período imediatamente anterior às votações,

requerimentos de vários grupos parlamentares para decomposição da votação de projetos de resolução, entre

os quais daqueles que mais se insurgiram quanto à necessidade de estes serem atempadamente apresentados.

Até ao fim, apareceram pedidos e propostas de decomposição das votações de projetos de resolução que só

agora vão ser distribuídos, o que levará, portanto, a que haja aqui um intervalo um pouco maior do que o que

deveria ser normal para podermos proceder à votação.

Como se recordam, na última e também na penúltima Conferência de Líderes — aliás, julgo que até noutras

—, houve vários grupos parlamentares que se manifestaram no sentido de que isso só se devia aceitar — o que

considero que seria uma boa prática — até à véspera ou antevéspera das votações. Porém, continuamos a

assistir à apresentação desses requerimentos não na véspera nem na antevéspera mas no próprio dia, em cima

das votações, solicitando a votação em separado de números e alíneas, o que é muito interessante mas não

corresponde ao consenso da Conferência de Líderes. Portanto, teremos de chegar a outro consenso, noutra

Conferência de Líderes, sobre esta matéria.

Srs. Deputados, bem sei que ainda não estamos no período regimental de votações, porque ainda não são

18 horas — hoje, ao contrário do que aconteceu ontem, os debates foram bem mais céleres —, mas vamos

proceder à verificação eletrónica do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de sinalizar à Mesa a sua presença

e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 194 presenças, às quais se acrescentam 7, perfazendo 201

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações regimentais.

Informo ainda que os Srs. Deputados que não tiveram oportunidade de se inscrever podem fazê-lo, junto dos

serviços, até às 18 horas.

Vamos, então, passar às votações regimentais.

Em primeiro lugar, vamos proceder à votação de um voto que se relaciona com um evento que todos

lamentamos, sendo algo que se passou há muito poucas horas. É o voto n.º 147/XIII (2.ª) — De pesar pelo

falecimento de João Lobo Antunes (Presidente da AR, PS, PSD, PAN, BE, CDS-PP e Os Verdes).

Eu próprio vou lê-lo:

«João Lobo Antunes nasceu em Lisboa, no dia 4 de junho de 1944.

Frequentou o antigo Liceu Camões, licenciou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e

doutorou-se pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque, onde esteve como bolseiro da Fundação

Fullbright.

A passagem pelos Estados Unidos da América haveria de marcá-lo profundamente, tanto do ponto de vista

profissional, como do ponto de vista intelectual e cívico.

João Lobo Antunes foi muito mais do que o brilhante neurocirurgião que todos lembramos — o que já não

seria pouco.

Foi um cidadão a tempo inteiro. Um humanista.

Apaixonado pelo conhecimento, fascinado pelo mistério da vida e da inteligência humana, João Lobo Antunes

era um homem de cultura, conhecedor dos clássicos e atento aos movimentos e às tendências do seu tempo.