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28 DE OUTUBRO DE 2016

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,

votos contra do PAN e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 314/XIII (2.ª) — Procede à sexta alteração à Lei

n.º 19/2003, de 20 de junho, introduzindo medidas de justiça fiscal, igualdade de tratamento e de transparência

no financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos a favor do BE e do CDS-PP.

Vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 304/XIII (2.ª) — Altera a Lei nº 19/2003, de

20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), eliminando o benefício

de isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) para os partidos políticos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do BE, do CDS-PP e do PAN.

Srs. Deputados, vamos passar agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 331/XIII (2.ª) — Altera

a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais),

consagrando reduções definitivas nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e das

campanhas eleitorais e nos limites máximos das despesas de campanha eleitoral (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,

votos contra do PAN e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 332/XIII (2.ª) — Revoga alguns dos benefícios dos partidos

políticos previstos na Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, e reduz os valores dos financiamentos das campanhas

eleitorais (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE, PCP e de Os Verdes e votos a

favor do BE, do CDS-PP e do PAN.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 333/XIII (2.ª) — Prorroga

a dedução dos 10% sobre a subvenção dos partidos políticos por mais dois anos (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do BE.

Passamos agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 336/XIII (2.ª) — Reduz o financiamento

público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e votos contra do PS e do PAN.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, é para informar V. Ex.ª que o Grupo Parlamentar do PS fará

chegar, de imediato, uma declaração de voto por escrito relativa à votação destes diplomas que se referem ao

financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão