I SÉRIE — NÚMERO 18

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Presidente da Polis e que se vão manter as demolições, tal como tem sido anunciado. O problema é que já não

se sabe o que estava ontem anunciado ou deixou de estar e se logo ainda estará.

Por isso, o que se exige ao Governo, nesta matéria, é clarificação, que explique às pessoas o que, afinal,

está previsto e o que não está e que, de caminho, pormenorize, com calendarização, que obras de requalificação

se vão ou não concretizar, assegurando, entre tanta distração, que não perdemos a urgência de levar por diante

as ações previstas no POOC, e já anunciadas, de requalificação do espaço público da Culatra e a emissão dos

títulos das habitações.

De resto, todos sabemos os compromissos que cada um assumiu aquando da campanha eleitoral, e

sabemos os consensos que, então, se estabeleceram. Pois agora entendam-se: se esses consensos

maioritários ainda existem, se o PS, entretanto, não mudou…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que se esses consensos

maioritários ainda existem, se o PS, entretanto, não mudou de opinião, transformem os consensos pré-eleitorais

em respostas concretas às pessoas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ria Formosa é uma das maiores

riquezas que o Algarve e o País possuem e, como tal, concordamos com todas as medidas tendentes a proteger

e renaturalizar a ria e as suas ilhas-barreira.

Convém recordar a população das ilhas e a população do Algarve que os bulldozers chegaram em 2005, não

chegaram com o anterior Governo, chegaram pela mão do Partido Socialista, durante o primeiro Governo do

Eng.º José Sócrates.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E vou relembrar: foi no dia 27 de junho de 2005 que o Conselho de

Ministros aprovou uma resolução com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Vila Real de Santo

António e Vilamoura.

Na sequência dessa resolução, foi aprovado, em setembro de 2006, um despacho do mesmo Governo que

enquadrou a ação, as competências e o âmbito da Polis da ria Formosa.

Portanto, quando a atual maioria — PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes — incita a população das ilhas

contra o último Governo, fazem-no apostando na desinformação ou no esquecimento e com base na mentira.

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E, mais grave, com insensibilidade relativamente a quem se prepara para

perder muito do pouco que tem, em consequência da ação legislativa daquilo a que se chama «esquerda». Esta

é que é a verdade!

É importante parar de mentir e começar a perceber e separar aquilo que é consequência prática daquilo que

é vontade política. As demolições nas ilhas-barreira são a consequência prática da vontade política formada

pelo Partido Socialista, e formada pelo Partido Socialista há 11 anos e agora. Não sabemos o que acontecerá

daqui a umas semanas, porque o Partido Socialista muda de opinião de duas em duas semanas. Aliás, o Sr.

Deputado Luís Graça acabou de dizer que, nas últimas duas semanas, o Governo…

O Sr. Luís Graça (PS): — Não é verdade, Sr.ª Deputada! O PS nunca deitou uma casa abaixo!