I SÉRIE — NÚMERO 18
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Sr.as e Srs. Deputados, a conservação da natureza contra as populações está em desuso desde a década
de 80. A conservação da natureza faz sentido na lógica da preservação dos recursos naturais e do
posicionamento das populações e das atividades sustentáveis em torno das necessidades dessas populações
e das necessidades da preservação dos recursos naturais. É assim que dita o Relatório Brundtland já desde
1987.
Mais, Sr.as e Srs. Deputados, é justamente quando as decisões são polémicas que faz sentido promover a
participação colaborativa das populações. Não é tomar as decisões à força e depois impô-las, e é justamente
nessas situações em que a participação colaborativa é chamada à tomada de decisão.
Ora, não foi isso que o anterior Governo fez relativamente a esta questão e não é isso que, com os arranjos
feitos, este Governo está a fazer em relação a esta matéria das demolições de habitações nas ilhas-barreira da
ria Formosa.
Mais: há coisas que as populações não entendem. Para já, esta falta de participação e alguma falta de
transparência em torno dos processos e, por outro lado, a quantidade de problemas ambientais existentes na
ria Formosa, designadamente ao nível de esgotos não tratados, ao nível da erosão das dunas, dada a
construção de molhes e esporões que contribuíram bastante para essa situação e relativamente aos quais não
são apresentadas perspetivas de uma solução integrada.
É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes gostariam de, mais uma vez, ouvir os grupos
parlamentares, até por tudo aquilo que a população tem trazido à Assembleia da República, pois temos a
obrigação de tomar uma decisão para que o Governo seja impelido por esta Assembleia da República pelo
menos a tomar em conta a participação colaborativa das populações, para que possa ser uma decisão tomada
em benefício da conservação da natureza e em benefício da pequena atividade e das populações do Algarve.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.
O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, dirijo uma
saudação muito especial aos elementos do movimento SOS Ria Formosa e das associações das ilhas-barreira
que aqui se encontram nas galerias, a assistir aos nossos trabalhos, e também às populações, ilhéus dessas
ilhas que, com o seu exemplo de luta pelo direito à dignidade e à justiça, têm demonstrado ao País que vale a
pena lutar.
Torna-se necessário compaginar a defesa ambiental da ria Formosa com os interesses das populações
residentes. A proteção, conservação e valorização da ria Formosa não é incompatível com uma ocupação
humana regulável e responsável, pois complementam-se num equilíbrio necessário e sustentável.
A valorização e requalificação da ria Formosa, por forma a preservar o seu riquíssimo valor natural, a
qualidade da água e a atividade de residentes pescadores e viveiristas, deve obedecer a um plano integrado
que contemple um combate efetivo à poluição, com dragagens adequadas, e a adoção de medidas
complementares de combate à erosão costeira.
Mas o que fez a sociedade Polis a mando de vários Governos? Começou pelo mais fácil, atacando os mais
débeis. Pretendia a demolição de centenas de habitações, mais de 500 durante o Governo PSD/CDS, uma
autêntica sanha demolidora da parte desse Governo e do seu Primeiro-Ministro, agora Deputado Pedro Passos
Coelho, Governo de triste e má memória. Queria arrasar mais de 500 casas de primeira e segunda habitação
sem dialogar, de costas e contra as populações. Por isso, estas associações levantaram-se e lutaram contra o
abuso e a prepotência e as suas casas continuam e vão continuar de pé.
Essas e outras lutas travadas no Algarve, assim como muitas outras que eclodiram de norte a sul de Portugal,
na Madeira e nos Açores durante quatro anos de obscurantismo e arbitrariedade, contribuíram fortemente para
a derrota do PSD e do CDS há um ano, e é por isso que hoje já não governam.
Pretendia o tal Governo, através da Polis, ainda a demolição de 102 habitações dos núcleos do Farol e dos
Hangares, na ilha da Culatra. Já não são 81, como há dias o Sr. Ministro do Ambiente, teimosamente, afirmava,
o Governo decidiu, embora tardiamente, dialogar com as associações e adiar a tomada de posse administrativa
de habitações prevista para hoje, assim como poupar 19 casas de pescadores e mariscadores.