28 DE OUTUBRO DE 2016

37

Para já, prevaleceu o bom senso, e é de saudar a atitude do Governo. E agora também se demitiu o

Presidente da Sociedade Polis. São pequenas vitórias, mas não chega.

Tal como defende o projeto de resolução que aqui apresenta o Bloco de Esquerda, entre outras propostas,

torna-se imperioso que o Governo suspenda de imediato todo o processo de novas demolições e adote uma

postura de diálogo com os atuais interessados, com vista a chegar a um compromisso entre as partes.

Os núcleos do Farol e dos Hangares têm também a sua história e devem ser reconhecidos como tal. As duas

populações também são gente.

Do PSD e do CDS não há nada a esperar de positivo; agora, da parte do PS, espera-se que, desta vez, vote

favoravelmente o nosso projeto de resolução. Caso contrário, e caso o Governo avance teimosamente com as

demolições, só resta aos ilhéus das ilhas-barreira persistirem e redobrarem a luta com coragem, com

determinação e com rebeldia. O Bloco de Esquerda estará a seu lado e, como muito bem disse um grande

lutador pela liberdade e pela justiça social, o mexicano Ricardo Flores Magón, «não são os rebeldes que criam

os problemas no mundo, são os problemas do mundo que criam os rebeldes». «A rebeldia é a vida e a submissão

é a morte».

Daqui presto homenagem aos ilhéus, enviando toda a minha solidariedade e dizendo que também hoje «je

suis ilhéu!».

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado

Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As nossas primeiras palavras são dirigidas às

comunidades locais das ilhas-barreira da ria Formosa, em particular àqueles que se encontram nas galerias.

Palavras de saudação pela intensa luta que desenvolvem em defesa das suas habitações.

Aplausos do PCP.

Foi essa corajosa luta que derrotou a intenção do anterior Governo PSD/CDS de demolir habitações nas

ilhas-barreira da ria Formosa, um processo que visa expulsar as comunidades locais para entregar este valioso

património natural aos grandes interesses privados para que estes o explorem em seu benefício.

Recentemente, as habitações das ilhas-barreira da ria Formosa ficaram, mais uma vez, sob a ameaça de

demolições, com o envio de notificações para a tomada administrativa de posse e consequente demolição

coerciva.

O que se exige na ria Formosa são intervenções de requalificação do sistema lagunar, de proteção da orla

costeira contra processos de erosão, de apoio às atividades da pesca e do marisqueio e, claro, de requalificação

das zonas edificadas das ilhas-barreira. Não são demolições! Não é a expulsão das comunidades locais!

Não é aceitável que o Governo avance para as demolições depois de ter assumido com as populações o

compromisso de parar com as mesmas. Sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PS assumiu o compromisso

de parar as demolições.

Em março de 2015, o PS votou favoravelmente um projeto de resolução do PCP que recomendava ao anterior

Governo que parasse, de imediato, as demolições.

Desde essa altura e até às eleições legislativas, no Algarve, dirigentes, autarcas e Deputados do PS

manifestaram a sua oposição à intenção do Governo PSD de proceder a demolições na ria Formosa. Durante a

campanha eleitoral, prometeram parar as demolições. Participaram em manifestação contra as demolições,

empunhando cartazes, onde se lia: «O prometido é devido», «Palavra dada é palavra honrada».

Agora, o PS mostra-se relutante em honrar esse compromisso. Traz hoje aqui a debate um projeto de

resolução que, apesar de reconhecer a existência dos núcleos do Farol e dos Hangares — um passo que

consideramos positivo e que vai ao encontro da proposta do PCP —, mantém, no seu ponto 1, a possibilidade

de concretizar demolições nas ilhas-barreira da ria Formosa. Relembramos que, no passado mês de fevereiro,

o PS já tinha apresentado um projeto de resolução abrindo a porta às demolições, com as consequências que