I SÉRIE — NÚMERO 18
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Contudo, trata-se de um recurso natural esgotável e onde as reservas já se encontram, em grande medida,
conhecidas e exploradas, obrigando a maiores custos de extração e, consequentemente, a um aumento dos
preços dos mercados derivados do contexto internacional.
Por outro lado, a sustentabilidade ambiental obrigará à substituição progressiva dos hidrocarbonetos com
elevada pegada ecológica por energias limpas, o que acarretará importância crescente à mobilidade elétrica,
como muito bem este Governo tem defendido.
A isto tudo acresce a necessidade de cumprir as metas de integração do biodiesel — o desenvolvimento
sustentável a isto obriga!
Uma das batalhas do Partido Socialista tem sido a redução, no curto prazo, da fatura energética das famílias
e das empresas, o que levou à criação da tarifa social e do regime do gasóleo profissional, medidas que foram
aprovadas por este Governo, em defesa dos que mais precisam e também da economia e das empresas
portuguesas.
Por esse motivo, estamos ao lado deste projeto de resolução em matéria das energias alternativas, como o
reforço da rede de GPL e a criação de uma rede de gás natural comprimido, e no facto de haver condições para
que o gás natural liquefeito seja uma alternativa para o transporte de mercadorias.
Reconhecemos que alguns avanços já foram feitos, como a criação dos mercados low-cost, mas ainda existe
muito a fazer para regular este tipo de mercados.
Reconhecemos que ainda existem dúvidas legítimas sobre o mercado da concorrência no setor e estamos
em crer que uma auditoria global e independente seria uma boa medida.
Contudo, não podemos defender a fixação administrativa dos preços, porque, para além de constituir uma
violação dos princípios da livre concorrência, pelos quais pugnamos, tenderia a gerar défice tarifário.
Efetivamente, a fixação administrativa dos preços faz com que os consumidores sejam obrigados a pagar
posteriormente esta medida, nomeadamente quando o preço do petróleo estiver baixo.
Reiteramos a nossa disponibilidade e empenho no debate sobre a regulação dos preços dos combustíveis
de forma a torná-la mais forte e com capacidade de intervenção no setor.
Tal como no Orçamento do Estado, iremos intervir no tocante ao gás natural, e termino a minha intervenção
com o ensejo de trabalhar e de ter disponibilidade de discutir este tema de regulação dos mercados de
combustíveis.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota
Soares.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP está hoje preocupado
com o aumento dos combustíveis em Portugal e, aliás, tem boas razões para estar preocupado, pois as famílias
e as empresas portuguesas veem os seus custos serem muito agravados com o aumento do preço dos
combustíveis.
Para que se tenha uma ideia, hoje, num depósito de 50 l de gasóleo, estamos a gastar mais 12,5 € do que
gastávamos no dia 25 de janeiro de 2016.
Portugal tem, hoje, um dos combustíveis mais caros da Europa, muito por causa da carga fiscal que impende
sobre os combustíveis.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Aliás, o elemento com maior peso no preço final de venda ao público
da gasolina e do gasóleo é a carga fiscal.
No segundo trimestre de 2016, já com o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos que foi aprovado
pelo PCP, pelo BE e pelo PS, a carga fiscal representa, em média, 67% do preço da gasolina e 60% do preço
do gasóleo rodoviário.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não é verdade! Isso não foi votado na Assembleia da República!