28 DE OUTUBRO DE 2016

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Mas, Sr.as e Srs. Deputados, de uma coisa estas instituições têm a certeza: têm de manter os seus postos

de trabalho, têm de dar respostas sociais prontas e de qualidade aos seus utentes, têm de criar condições para

a sua sustentabilidade.

Conhecemos bem a realidade deste setor e o peso que os acordos têm na sua estrutura técnica e financeira.

É imperioso que o Governo negoceie atempadamente para evitar constrangimentos e apertos financeiros.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD apresenta o projeto de resolução n.º 525/XIII (2.ª), que recomenda ao Governo

uma nova forma de atualização dos acordos de cooperação com as entidades do setor social — uma medida

simples, prática, de bom senso e sem custos.

Esta medida traduz-se no propósito seguinte: todos os anos, no âmbito do processo de elaboração do

Orçamento do Estado, o Governo deve negociar com as entidades do setor social a atualização dos valores dos

acordos por valências sociais por forma a que esses novos valores entrem em vigor no princípio de cada ano.

Esta é uma medida sem custos mas de enorme importância para as instituições do setor social, cuja

existência só tem um propósito: a solidariedade social.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado do CDS-

PP Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvimos atentamente

a crítica, muito clara, que o Partido Socialista fez a esta proposta. A única referência que o Partido Socialista,

pela voz da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, fez a esta proposta foi dizer que ela é substancial. Foi a única

referência que fez a esta proposta. Todo o tempo da intervenção foi para criticar o anterior Governo, mas, quando

se referiu a esta proposta, foi para dizer que ela é substancial.

Ora bem, o PS tem de optar por um dos dois discursos: ou tem a atitude de quem normalmente está no

Governo, ou seja, apela a consensos, ao diálogo, à concertação, à apresentação de propostas e à sua

valorização e, então, é consequente com isso e aprova os diplomas, ou, então, perde tempo não fazendo aquilo

que é mais relevante para os portugueses, que é o apoio aos idosos, às crianças e dar respostas

verdadeiramente importantes. Ao menos nisso, sejamos capazes de nos entender.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço-lhe a mesma tolerância que deu aos

Deputados dos outros grupos parlamentares.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Em relação aos outros grupos parlamentares, comecei a avisar mais

cedo, Sr. Deputado.

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Em face disto, não vou perder tempo a falar sobre a grande

resposta que o Governo anterior deu ao setor social. Basta visitar as instituições que elas reconhecem. E é isso

que irrita a esquerda. Mas não interessa haver um espírito de sectarismo. O que interessa é sermos capazes de

aprovar realmente o que é importante.

É isso que se espera do Partido Socialista e é essa a expectativa que temos, Srs. Deputados.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com o quinto ponto da nossa

ordem de trabalhos, que consiste na discussão do projeto de resolução n.º 380/XIII (1.ª) — Propõe medidas que

contribuam para a diminuição dos custos com os combustíveis (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.