28 DE OUTUBRO DE 2016

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada do PS Sónia

Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira pergunta que os

projetos de resolução do PSD e do CDS sugerem a quem os lê atentamente e se lembra que os Srs. Deputados

que agora os apresentam fazem parte dos partidos que estiveram no anterior Governo até 2015 é a de saber

por que motivo os senhores não concretizaram nessa altura as propostas que apresentam hoje.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, o que os senhores propõem não são melhorias, são propostas de

fundo! O seu projeto até fala de um novo paradigma, e quem saiu do Governo há menos de um ano não pode

falar em novo paradigma sem dizer «eu não fui competente naquilo que fiz quando estive no Governo»!

Aplausos do PS.

Esta é, pois, uma pergunta à qual os senhores têm de responder: porque é que não o fizeram?

Mas vejamos cada um dos projetos.

Na exposição de motivos do diploma do PSD são feitas duas afirmações que não podem passar em claro.

Em primeiro lugar, insinua, porque não tem coragem de o dizer de forma clara, que os projetos no âmbito do

PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) e o apoio do POPH (Programa

Operacional Potencial Humano) para o financiamento de novos equipamentos foram uma irresponsabilidade e

causaram dificuldades às instituições. Desafio alguém do PSD a nomear uma instituição que diga publicamente

que o apoio do PARES e o apoio do POPH não foram fundamentais para a sua sustentabilidade.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Também desafio alguém do PSD a negar, nesta Câmara, uma vez que

não tiveram a coragem de o escrever, que os programas PARES e POPH foram decisivos para o País atingir as

metas da União Europeia em termos de cobertura das redes de creches e de escolas do ensino pré-escolar,

fundamentais no apoio às famílias, no apoio à conciliação e no apoio a um tema que parece ser tão querido ao

PSD e ao CDS quando estão no Governo, o da natalidade.

Srs. Deputados, tenham a coragem de dizer tudo até ao fim!

Aplausos do PS.

Mas da parte do PSD é feita outra afirmação: dizem que, nos últimos anos, os atrasos no pagamento dos

acordos criaram dificuldades às instituições. Em primeiro lugar, estão a fazer — e só podem fazer — um mea

culpa e, em segundo lugar, a maior dificuldade financeira das instituições, nos últimos anos, foi essencialmente

devido a uma coisa muito simples: o aumento de vários preços, nomeadamente o da luz e o da alimentação.

E outra coisa: com o aumento do desemprego e da pobreza e com o corte dos apoios sociais que o vosso

Governo fez e apoiou, estas instituições tinham mais pedidos de ajuda das famílias, que podiam pagar cada vez

menos. Perguntem às instituições e isto ficará muito claro — já devia ter ficado.

Quando o PSD propõe que se inscreva no Orçamento do Estado os valores das verbas da cooperação,

esquece duas coisas: em primeiro lugar, que estes valores da cooperação sempre foram e devem continuar a

ser negociados com os parceiros,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — É o que nós queremos!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … e esta proposta inviabilizaria isso; em segundo lugar, que este Governo

já negociou com os parceiros a alteração da forma de candidatura aos novos acordos e vai promover, com o