Debates Parlamentares - Diário 019, p. 32 (2016-11-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Abordo ainda uma outra área. Há uma questão de opção, de escolhas, como já foi afirmado, há pouco, por

alguns dos partidos que suportam o Governo. De facto há escolhas, Sr. Ministro. É interessante ver, por exemplo,

o Partido Comunista Português muitíssimo preocupado com uma contribuição que incidia sobre pensões

superiores a 4600 €, porque a escolha é esta. Se os senhores acham que não temos situação financeira para

dar um aumento extraordinário a pensões inferiores a 250 €, como é que têm o à-vontade — para não dizer

outra coisa — de cortar uma contribuição sobre as pensões superiores a 4600 €?!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É uma escolha, é uma opção vossa, com o apoio do Bloco de Esquerda e

do PCP.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

Sr. Ministro, é uma questão de escolha, efetivamente.

É também uma questão de escolha diminuir-se a taxação sobre o património imobiliário acima de 1 milhão

de euros, que vai pagar, em alguns casos, 10% daquilo que pagava, para se poder tributar, antes, a generalidade

das empresas, a generalidade dos negócios.

Protestos do PS.

E depois dizem que querem investimento e crescimento da economia.

Mas há uma última dúvida que tenho de suscitar: será que estas escolhas são ideológicas, Sr. Ministro? É

uma escolha ideológica cortar uma contribuição sobre pensões acima dos 4600 € ou deixar de tributar o

património imobiliário ao nível a que estava, superior a 1 milhão de euros, ou é um fato à medida, feito como

outros que os senhores já fizeram ao longo desta Legislatura?

Aplausos do PSD.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, restantes Membros do Governo, Sr.

Ministro das Finanças, aquilo que temos observado nos últimos dias é que o PSD e o CDS acabaram por chegar

a este debate com uma estratégia de comunicação que, permitam-me a expressão, cheira a naftalina.

A ideia principal que encerra esta dita estratégia é a de desviar todas as atenções das boas propostas do

Orçamento, mas também dos resultados deste Governo. Tudo serve, da parte do PSD e do CDS, para evitar

discutir uma proposta que reduz o défice, a dívida e a carga fiscal, sem colocar em causa o crescimento

económico, conforme os Srs. Deputados sabem.

Como já referi, este comportamento não é novo. Repare, Sr. Ministro das Finanças, o Governo conseguiu

uma grande vitória junto da Comissão Europeia mantendo a Caixa Geral de Depósitos pública — coisa que o

PSD não queria — com uma reestruturação e uma recapitalização sem ajudas de Estado. Um feito notável,

surpreendente, até, para o resto do País.

O que fez o PSD? Como é que atuou o PSD no seu mais profundo sentido patriótico? Pediu uma comissão

de inquérito à Caixa Geral de Depósitos! Foi esta a atitude do PSD!

É verdade! Com isso, o PSD ganhou a batalha da chicana política, conforme se tem observado todos os dias,

prejudicando, obviamente, a reestruturação da Caixa Geral de Depósitos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O senhor não pode ser relator!

I SÉRIE — NÚMERO 19 32 Abordo ainda uma outra área. Há uma questão de opção, de escolhas, como já foi afirmado, há pouco, por alguns dos partidos que suportam o Governo. De facto há escolhas, Sr. Ministro. É interessante ver, por exemplo, o Partido Comunista Português muitíssimo preocupado com uma contribuição que incidia sobre pensões superiores a 4600 €, porque a escolha é esta. Se os senhores acham que não temos situação financeira para dar um aumento extraordinário a pensões inferiores a 250 €, como é que têm o à-vontade — para não dizer outra coisa — de cortar uma contribuição sobre as pensões superiores a 4600 €?! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É uma escolha, é uma opção vossa, com o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP. Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.Sr. Ministro, é uma questão de escolha, efetivamente. É também uma questão de escolha diminuir-se a taxação sobre o património imobiliário acima de 1 milhão de euros, que vai pagar, em alguns casos, 10% daquilo que pagava, para se poder tributar, antes, a generalidade das empresas, a generalidade dos negócios. Protestos do PS. E depois dizem que querem investimento e crescimento da economia. Mas há uma última dúvida que tenho de suscitar: será que estas escolhas são ideológicas, Sr. Ministro? É uma escolha ideológica cortar uma contribuição sobre pensões acima dos 4600 € ou deixar de tributar o património imobiliário ao nível a que estava, superior a 1 milhão de euros, ou é um fato à medida, feito como outros que os senhores já fizeram ao longo desta Legislatura? Aplausos do PSD.O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, para pedir esclarecimentos. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, restantes Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, aquilo que temos observado nos últimos dias é que o PSD e o CDS acabaram por chegar a este debate com uma estratégia de comunicação que, permitam-me a expressão, cheira a naftalina. A ideia principal que encerra esta dita estratégia é a de desviar todas as atenções das boas propostas do Orçamento, mas também dos resultados deste Governo. Tudo serve, da parte do PSD e do CDS, para evitar discutir uma proposta que reduz o défice, a dívida e a carga fiscal, sem colocar em causa o crescimento económico, conforme os Srs. Deputados sabem. Como já referi, este comportamento não é novo. Repare, Sr. Ministro das Finanças, o Governo conseguiu uma grande vitória junto da Comissão Europeia mantendo a Caixa Geral de Depósitos pública — coisa que o PSD não queria — com uma reestruturação e uma recapitalização sem ajudas de Estado. Um feito notável, surpreendente, até, para o resto do País. O que fez o PSD? Como é que atuou o PSD no seu mais profundo sentido patriótico? Pediu uma comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos! Foi esta a atitude do PSD! É verdade! Com isso, o PSD ganhou a batalha da chicana política, conforme se tem observado todos os dias, prejudicando, obviamente, a reestruturação da Caixa Geral de Depósitos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O senhor não pode ser relator!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Caldeira Cabral
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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