9 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Creio que o Sr. Deputado sabe bem por que é que a administração se demitiu:

porque foi aprovada nesta Assembleia da República uma iniciativa legislativa proposta pelo seu partido,…

Protestos do PSD.

… tendo entendido a administração da Caixa que, com a aprovação dessa proposta, lhes diminuía as

condições para o exercício das suas funções. Isso é o que eu sei, não tenho mais nada a dizer.

O que é que tenho a dizer mais? Lamento que a administração da Caixa se tenha demitido e agi como devia:

convidei uma nova personalidade a constituir uma nova equipa para dirigir a Caixa Geral de Depósitos. Tenho

muita satisfação que o Dr. Paulo Macedo tenha podido aceitar o convite que o Governo lhe dirigiu para liderar a

nova equipa da Caixa, sei que está a concluir a constituição dessa equipa, sei que esse processo está a decorrer

tranquilamente junto das entidades de supervisão e que, brevemente, teremos uma nova administração da Caixa

Geral de Depósitos, que seguirá aquilo que é essencial, ou seja, garantir que a Caixa Geral de Depósitos cumpre

o seu plano de negócios, o seu plano de reestruturação e o seu plano de capitalização. Deste modo,

garantiremos não só a salvaguarda das poupanças, mas teremos também uma Caixa Geral de Depósitos ao

serviço da economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se bem percebi, o Presidente

da Caixa e demais membros da administração demitiram-se porque o Parlamento aprovou uma norma, uma lei

que diz que os administradores da Caixa Geral de Depósitos estão obrigados, como todos os gestores públicos,

a apresentar as suas declarações de património e rendimento. É isto, Sr. Primeiro-Ministro? Entendi bem? É só

para eu perceber. Foi por isso que a administração se demitiu? É que, tanto quanto sei, essas declarações foram

apresentadas.

Portanto, há aqui qualquer coisa que não bate certo. O Sr. Primeiro-Ministro não acha?! Não deve ter sido

por isso.

Acho que o Sr. Primeiro-Ministro deve ter outra explicação e, por isso, gostava de o ouvir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, estamos, talvez, num

momento embaraçoso para os dois,…

Risos do PSD.

… porque estamos de acordo um com o outro.

Se me pergunta se acho estranho, acho estranho; se me pergunta se tenho outra explicação, não tenho,

porque nenhuma outra me foi dada.

Protestos do PSD.

Mas o Sr. Deputado tem boas formas de obter, junto dos próprios, outro esclarecimento mais pormenorizado

do que aquele que tenho para lhe dar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.