I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar

o PCP e o PSD pelas iniciativas que agendaram para a sessão de hoje. Trata-se de um tema oportuno, por duas

razões.

Em primeiro lugar, este tema permite-nos fazer um balanço sobre o aumento do salário mínimo nacional para

530 €, ocorrido há um ano. Nessa altura, bem ouvimos as profecias da direita, do patronato e, até, da Comissão

Europeia sobre as desgraças que se abateriam sobre Portugal, sobre o trabalho em Portugal, sobre o emprego

em Portugal, sobre o investimento em Portugal. E nada disso se confirmou nos números e nada disso se

confirmou na realidade. O que temos é um dos principais elementos da recuperação de rendimentos, que faz

parte da essência dos acordos celebrados entre os partidos que deram origem à atual maioria parlamentar.

O tema é também oportuno, em segundo lugar, porque permite a reafirmação da posição pública das várias

formações políticas aqui representadas relativamente a esta questão. O salário mínimo português, que continua

abaixo dos 600 €, mesmo que fosse aumentado para esse valor, estaria ainda abaixo dos valores já hoje

praticados em países como a Espanha ou até a Grécia. Estamos, portanto, a falar de um elemento de injustiça

profunda, de um atraso estrutural na economia portuguesa e de uma das raízes da desigualdade de rendimentos

gritante que já foi sublinhada na intervenção da Sr.ª Deputada Rita Rato.

É, portanto, justo — e seria possível — a atualização, agora, do salário mínimo nacional para 600 €. É essa

a posição do Bloco de Esquerda, e por isso acompanhamos o projeto de resolução que aqui apresenta o PCP.

Infelizmente, desde o momento em que se iniciaram as negociações entre os vários partidos, há um ano,

ficou claro que as condições políticas para a atualização imediata para os 600 € não estão reunidas. Foi nesse

quadro que o Bloco de Esquerda quis retomar, digamos, a experiência de 2006, em que a CGTP, que defendia

o aumento do salário mínimo para 500 €, negociou com o Governo e assinou o aumento faseado do salário

mínimo, entre 2007 e 2011, dos, então, 385 € para os 500 €.

Também aqui, sem nunca desistir, como nunca desistiu a CGTP da atualização do salário mínimo para os

500 €, o Bloco de Esquerda veio procurar garantir que os salários dos trabalhadores não ficariam abaixo de um

determinado nível de atualização. Não perdemos a oportunidade de garantir um ritmo de atualizações que

permitisse repor alguma justiça na situação do salário mínimo em Portugal. Isso deu origem a meses de

campanha contra o salário mínimo, desde a Comissão Europeia a bramir pela competitividade das empresas e

do País até ao patronato a chorar pelo esvaziamento da concertação social, e que, afinal, só devia servir para

deixar tudo como está ou para fazer aumentos simbólicos como aqueles a que nos habituámos anteriormente,

ou até à proposta da UGT, que deve ser mesmo a única central sindical do mundo que propõe uma atualização

do salário mínimo abaixo da proposta do Governo!

É neste contexto de grande adversidade, de grande campanha contra a atualização do salário mínimo que o

acordo que o Bloco de Esquerda assinou com o Partido Socialista se tornou na melhor garantia, da qual nos

orgulhamos, de que o salário mínimo vai mesmo ter em janeiro de 2017 uma atualização para 557 €.

Aplausos do BE.

Essa atualização salarial atinge um em cada cinco trabalhadores portugueses. Em cada novo contrato que

foi assinado em 2016, mais de um terço, ou seja, 35% dos novos contratos correspondem a este nível de

remuneração. É, portanto, desta dignidade essencial do trabalho, desta necessidade de atualização e de fazer

justiça a quem trabalha que hoje se trata.

Resolver o atraso português no salário mínimo é um problema urgente e nenhuma estratégia de médio prazo

pode servir de pretexto hipócrita para manter a iniquidade e a injustiça.

Está na hora de fazer justiça a quem trabalha, está na hora de atualizar o salário mínimo nacional.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes.